Contestação Cível Manoel Pereira Pedro Silva

na verdade representava os interesses do estado na pronta composição do conflito. Quando se fala em surgimento do Direito Processual do Trabalho é necessário primeiramente citarmos o Conseils de Prud’ Hommes, em 1806, que conforme Ives Granda da Silva Martins Filho21 “...são os primeiros organismos especializados na solução dos 18 GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Saraiva, 1997, p.1. 19 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do…

e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar…

das benfeitorias ali erigidas, pelo que, impõe-se o indeferimento do pedido de retenção por benfeitorias. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0671.07.001083-8/002 - COMARCA DE SERRO - APELANTE(S): ADEMAR GERALDO CORREIA E SUA MULHER - APELADO(A)(S): ALBERTINO MARCOS DOS SANTOS E SUA MULHER - RELATOR: EXMO. SR. DES. VALDEZ LEITE MACHADO ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art.9º da Portaria nº 1.886/94MEC,…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pelo…

RESISTÊNCIA ESCRAVA NA HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Gabriela Barretto de Sá Centro de Estudos Afro-Orientais Universidade Federal da Bahia gabrielabsa@gmail.com I. Introdução O presente trabalho tem o propósito de analisar a ocorrência das ações cíveis de liberdade na História do Direito no Brasil, a partir da abordagem transdisciplinar do fenômeno jurídico. Visando estabelecer o diálogo entre o Direito e a História, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental. A…

modalidades não se deve termina-lo com ponto, mas tão somente sem nenhuma pontuação. Exemplo de endereçamento para a Justiça Estadual: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ Exemplo de endereçamento para a Justiça Federal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ Note que o endereçamento, como dito acima, não pode ser terminando com ponto. Importante, também, atentar para o fato de que em…

THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES…

I, II, III e IV. Oferecidas aos alunos aos 6º, 7º, 8º e 9º semestres, que incluem o atendimento jurídico à população carente de nossa cidade, as pesquisas, redação de peças processuais e acompanhamento de processos. O atendimento abrange as áreas cível, criminal e trabalhista. PRÁTICA SIMULADA Carga horária de 120 horas-atividade. Atividades denominadas Laboratório Jurídico I, II e III. Oferecidas aos alunos dos 7º, 8º e 9º semestres, nessa ordem, onde serão realizadas…

sensível falta para a cultura das terras e das Minas”. A lei sancionava assim não só a vontade de Pombal de desviar o tráfico em direção ao Brasil como a de industrializar o país na base de uma mão-deobra livre. O projeto de Pombal não sofre qualquer contestação, mas acredito que entre as suas motivações, a ordem pública tinha um papel de primeira importância. De fato uma década depois, a Lei do ventre livre de 1773 evocou “as confusões e Ódios” entre Vassalos, idéia que nunca…