Ação de Oposião

devidamente inscrita no CNPJ nº 18.758.931/0001-19, com sede à Rodovia BR-497, s/nº, KM 8,5, Bairro Jardim Europa, CEP 38414-583, na cidade e comarca de Uberlândia/MG, neste ato devidamente representada pelo seu Vice-Presidente Sr. JOSÉ ISMAIR LEMOS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 394.585.126-20, RG nº 2.904.085 – SSP/MG, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores (DOC. 01) in fine assinados, com endereço profissional à Rua São Paulo, nº 1.053, Sala 05, Bairro Brasil, CEP 38400-656, Uberlândia/MG, onde recebem intimações, com fulcro nos art. 56 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por MANOEL PEREIRA NETO, em face de UNLC – UNIÃO NACIONAL DA LUTA CAMPONESA, ambos devidamente qualificados na ação de reintegração de posso com pedido liminar, nos autos nº 1649198-11.2012.8.13.0024, pelos fatos e fundamentos à seguir expostos. 1. PRELIMINARMENTE a) Da Justiça Gratuita Inicialmente Excelência, por se tratarem de pessoas com recursos parcos, ainda tendo em vista que as Associações são formadas pelas mesmas pessoas que tomaram posse do imóvel no início da ocupação, requer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e da Lei nº 5.478/68, por serem pobres no sentido legal do termo, não tendo como arcar com as despesas do presente processo sem prejuízo do seu próprio sustento. b) Da Suspensão dos Autos…

processo à ordem para que seja convertido o Interrogatório do Acusado em diligência, citando-o para que apresente Defesa Prévia nos termos do art. 396 e, na oportunidade, caso possua, arrole até 08 (oito) testemunhas. (...). À Secretaria para as providências. Des. Luiz Wilson Barroso - Relator”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo. Secretário Geral. Decisões DECISÃO exarada à fl. 23 pelo Exmo. Des. João de Jesus Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035675-38.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.035675-0/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI APELANTE : ANCA ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA ADVOGADO : JUVELINO JOSE STROZAKE e outro APELANTE : JOAO PEDRO AGUSTINI STEDILE ADVOGADO : SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO e outro CODINOME : JOAO PEDRO STEDILE APELADO : Uniao Federal ADVOGADO : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro PARTE RE' : MOVIMENTO DOS…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

PROCESSO 0002136-07.2012.4.01.3808 CABEÇA ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO x UFLA ASSUNTO Declaratória ANDAMENTO Ajuizada ação requerendo o pagamento das diferenças devidas entre o cargo ocupado em desvio de função e o cargo efetivo do servidor. 4/11/2013 – Juiz deferiu os benefícios da assistência gratuita. Juntamos aos autos os pareceres apresentados pela UFLA, em resposta aos requerimentos administrativos formulados pelos Autores 10/02/2014 – Foi apresentada contestação pela…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III 2º SEMESTRE DE 2014 RIO VERDE – GO, 2014 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS…

12 , DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Decreta regime de jurisdição conjunta no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado,…

099/1995. Elaboração de petição inicial, com pedido de antecipação de tutela. ................................................ 17 AULA 6 Procedimento especial. Reintegração de posse, com pedido liminar. Elaboração de petição inicial. ..................................................... 18 6 AULA 7 Articulação – teoria e prática. As respostas do réu: exceções, reconvenção, contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), preclusão. O ônus da…

publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: I – Cessar os efeitos da Portaria n. 1325/99-PR, publicada no DJ n. 181, de 28/09/1999,…

................................................................................................................................ 6 IV) PROCESSO DE EXECUCAO ................................................................................................................................ 12 V) PROCESSO CAUTELAR ..................................................................................................................................... 14 Esboço da petição inicial…