Conta Honorários Solicitador

só comporta sanções internas (remorso, arrependimento, desgôsto íntimo, sentimento de reprovação geral). Do ponto de vista social, tal sanção é ineficaz, pois a ela não se submetem indivíduos sem consciência e sem religião. A segunda, ao inverso, conta com a sanção para coagir os homens. Se não existisse êsse elemento coercitivo, não haveria segurança nem justiça para a humanidade. O conceito de coação, ou possibilidade de constranger o indivíduo à observância da norma, torna-se…

ao necessário. Temos diante de nós um plano, no qual está exposta estrategicamente a linha de que não nos podemos afastar sem correr o risco de ver destruído o trabalho de muitos séculos. Para achar os meios que levam a esse fim, é preciso ter em conta a covardia, a instabilidade, a inconstância da multidão, sua incapacidade em compreender e discernir as condições de sua própria vida e de sua prosperidade. É necessário compreender que a força da multidão é cega, insensata, sem…

necessário. Temos diante de nós um plano, no qual está exposto estrategicamente a linha de que não nos podemos afastar sem correr o risco de ver destruído o trabalho de muitos séculos. Para achar os meios que levam a esse fim, é preciso ter em conta a covardia, a instabilidade, a inconstância da multidão, sua incapacidade em compreender e discernir as condições de sua própria vida e de sua prosperidade. É necessário compreender que a força da multidão é cega, insensata, sem…

necessário. Temos diante de nós um plano, no qual está exposto estrategicamente a linha de que não nos podemos afastar sem correr o risco de ver destruído o trabalho de muitos séculos. Para achar os meios que levam a esse fim, é preciso ter em conta a covardia, a instabilidade, a inconstância da multidão, sua incapacidade em compreender e discernir as condições de sua própria vida e de sua prosperidade. É necessário compreender que a força da multidão é cega, insensata, sem…

ao necessário. Temos diante de nós um plano, no qual está exposto estrategicamente a linha de que não nos podemos afastar sem correr o risco de ver destruído o trabalho de muitos séculos. Para achar os meios que levam a esse fim, é preciso ter em conta a covardia, a instabilidade, a inconstância da multidão, sua incapacidade em compreender e discernir as condições de sua própria vida e de sua prosperidade. É necessário compreender que a força da multidão é cega, insensata, sem…

ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Parágrafo único - O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Art. 264 - Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o…

influi. A esse propósito nem o orçamento participativo adquiriu droit de cité entre nós. É razoável pensar-se que a prevenção de catástrofe incumbe tanto à sociedade civil quanto ao Estado, principalmente a este, que recebeu delegação para tal e conta com os meios e instrumentos necessários. O que se constata é que é quase inexistente, máxime no Brasil, a mobilização da sociedade civil na prevenção de riscos. Basta ver os resultados com o aumento da pluviosidade nos grandes centros…

na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade…

necessário. Temos diante de nós um plano, no qual está exposto estrategicamente a linha de que não nos podemos afastar sem correr o risco de ver destruído o trabalho de muitos séculos. Para achar os meios que levam a esse fim, é preciso ter em conta a covardia, a instabilidade, a inconstância da multidão, sua incapacidade em compreender e discernir as condições de sua própria vida e de sua prosperidade. É necessário compreender que a força da multidão é cega, insensata, sem…

representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Parágrafo único. Se o…