Construção De Um Prédio

de Vizinhança SEÇÃO I – DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância…

sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos, urbanos e mistos que se situam em território português, constituindo assim receita para o município onde os mesmos estão localizados como está referido no artigo 1ºdo Código de Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI). São sujeitos passivos de Imposto Municipal Sobre Imóveis, as pessoas singulares ou coletivas, independentemente da nacionalidade e residência que sejam proprietários ou usufrutuários do prédio em 31 de Dezembro do…

março de 2011, seriam ainda mais devastadores. Após o abalo de 1º de setembro de 1923, que destruiu Yokohama e metade de Tóquio, a região — que vivia um processo de remodelação urbana com tendência à construção de edifícios no estilo ocidental em alvenaria — teve de ser reconstruída. E não só os prédios foram refeitos, mas a mentalidade do povo. O professor do departamento de História da Universidade de Hong Kong, Charles Schencking, explicou que, depois do tremor de 1923, o Japão não…

Dubai saísse do papel, ele deve o seu sucesso a sete invenções fundamentais. O primeiro arranha céu tinha apenas 43 metros de altura cujo nome era Equitable Life Building e fora construído entre 1868-1870, Então surgiu o primeiro desafio para a construção de arranha céus que foi o da mobilidade. Caso uma pessoa tivesse um escritório no sétimo andar, quando ele chegasse lá já estaria muito cansado e provavelmente perderia clientes devido as escadas. Logo pensaram em uma forma de resolver…

B - ÁRVORES LIMÍTROFES Os artigos 1.282 – 1.284 do CC estabelecem os direitos sobre árvores limítrofes, que são entendidas como árvores cujo limite esteja na linha divisória de dois prédios, pertencendo a dois donos, devendo, pois, haver a divisão dos frutos que dela provierem. O artigo 1.283 permite que o proprietário que tiver seu terreno invadido pelos ramos ou raízes da árvore pode cortá-los até o limite vertical de sua propriedade; assim, a permissão só é concedida caso esteja…

real. Conceito de prédio. Incidência pessoal O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de receita municipal que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita do município onde os mesmos se localizam, trata-se portanto de uma incidência real (art.1º CIMI). O art.2º do CIMI apresenta uma definição de prédio composta por três elementos: físico, jurídico e económico. Entende-se por prédio toda…

presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. Versa o artigo da hipótese de árvores de limite entre residentes, que deverá ser examinada sempre tendo em vista três aspectos fundamentais: a) a quem pertencem às árvores; b) a quem pertencem os seus frutos; c) qual a situação dos ramos e raízes que ultrapassam as divisas do prédio. Lei 10.406/02 – Código Civil – artigo 1.283 Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser…

|Rômulo Rebelo | | | | |Marques | DECLARAÇÃO DO ESCOPO PRELIMINAR DO PROJETO Projeto de Construção da Nova Unidade Fabril Primus Confecções Índice 1 - Objetivo do Produto 3 2 - Objetivo do Projeto 4 3 – Características e Requisitos do Produto 5 4 - Limites do Projeto 6 5 - Entregas e Requisitos do Projeto 7 6 - Restrições

Assunto: Avaliação de prédio rústico da secção AB artigo 2, composto por parcelas rústicas e urbanos integrados _________________________________________________________________________________________ 64646464646464646464646464646464646464646464, com a área total de 635 480 m2, situado na freguesia de Foros de Salvaterra, no lugar de Meixieiro, no Concelho de Salvaterra de Magos. O prédio em questão é composto por 73 parcelas, das quais 35 são prédios urbanos, edificados e…

ANORMAL DA PROPRIEDADE Assim dispõe o Novo Código Civil em seu artigo 1.277:O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de…