CONTRUÇÃO CIVIL

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 5. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 6. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 7. CRÉDITOS DO IMPOSTO 8. DOCUMENTOS FISCAIS 9. ENTREGA DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE NA OBRA 10. LIVROS FISCAIS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, veremos o tratamento tributário a ser praticado nas operações referentes às atividades ligadas à construção civil, relativamente ao ICMS, no que tange à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, à incidência ou não do imposto e ao cumprimento das obrigações acessórias. 2. CONCEITO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Considera-se empresa de construção civil, para fins de inscrição e cumprimento das obrigações previstas na legislação do ICMS, toda pessoa, natural ou jurídica, que executar obras de construção civil ou hidráulica, promovendo a circulação de mercadorias em seu próprio nome ou em nome de terceiros. 3. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO O imposto incide nas operações efetuadas pelas empresas de construção civil: - no fornecimento de material, pelo prestador do serviço, na montagem industrial, inclusive conjuntos industriais, nos casos de prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, como definida em lei complementar, inclusive nos casos em que, embora o serviço conste na Lista de…

CONSTRUÇÃO CIVIL E ENGENHARIA Tributação pelo ISS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO. DEFINIÇÃO 3. CONCEITO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E HIDRÁULICAS 4. SERVIÇOS AUXILIARES OU COMPLEMENTARES 5. SERVIÇOS DE ENGENHARIA 6. LOCAL DA PRESTAÇÃO 7. SERVIÇOS E ALÍQUOTAS 8. BASE DE CÁLCULO 9. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO 10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, serão abordados os aspectos atinentes à incidência do…

formação da base de cálculo do ISS no serviço de construção civil 1- INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo está relacionado a uma aparente contradição legal: afinal, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 permitiu ou não a dedução de materiais para os serviços de construção civil? Apesar de ser uma polêmica antiga, que já aparece na legislação desde o DL nº 406/68[1], ela tomou novo fôlego com a entrada em vigor da LC nº 116/03, que permitiria a dedução dos materiais…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CONTAGEM Curso de Ciências Contábeis AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Carla Renata Leal Carneiro Contagem 2011 2 Carla Renata Leal Carneiro AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Monografia apresentada ao…

DE CONSTRUÇÃO CIVIL Giovana Mara Reiter1 Claudia Roveri2 Area temática: Legislação Tributária RESUMO O artigo pretende discutir qual o alcance do disposto no artigo 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003 na composição da base de cálculo dos serviços de construção civil. Serão abordados especialmente os conceitos de material e mercadoria, face aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais anteriores e posteriores à LC nº 116/03. Também será examinado o papel…

CAPÍTULO I O PROBLEMA DA PESQUISA INTRODUÇÃO O imposto sobre produtos industrializados tem sido objeto de trabalhos doutrinários de grandes qualidade, que enfrentaram, com galhardia, seus múltiplos e, não raro, intricados aspectos jurídicos e econômicos. Em razão disso, não nos moveu, na concepção da presente monografia, pretensão particularmente inovatória, mas apenas a preocupação de sistematizar o estudo do tributo, segundo premissas que levaram em conta, de um lado, seus…

COMPARATIVO TRIBUTÁRIO NA CONSTRUÇÃO e incorporação civil Custo Orçado X Custo Incorrido/Pago ResuMO A carga tributária no Brasil é considerada uma das mais elevadas do mundo, em conta disso, é indispensável que as empresas façam um planejamento do enquadramento tributário que seja mais favorável a sua condição. As empresas de construção civil, para garantirem a sua continuidade devem utilizar o planejamento tributário para ter o menor ônus possível em sua carga tributária. O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CONTAGEM Curso de Ciências Contábeis AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Carla Renata Leal Carneiro Contagem 2011 Carla Renata Leal Carneiro AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE…

Índice 3 Introdução 4 Regime de IVA previsto para as Prestações de Serviços de Construção Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro 5 Sujeito Passivo pela Aquisição de Serviços de Construção Civil 5 Noção de Serviços de Construção Civil 6 Âmbito da Regra de Inversão 6 Exigibilidade 9 Aplicação no Tempo 9 Conclusão 10 Bibliografia 12 Índice Introdução Na sequência da verificação da…

Lei Geral da Construção Civil Sumário 1. Lei Complementar 123 de 14.12.2006...................................................5 2. Quem Pode se Beneficiar.......................................................................5 3. Impedimentos ao Enquadramento, Exceto para Fins Institucionais - Relativos................................................................7 4. Impedimentos ao Enquadramento Exceto para Fins Institucionais –…