Condomínio sem construção

CONDOMÍNIO SEM CONSTRUÇÃO. TRABALHO APRESENTADO NO XXI ENCONTRO DE OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. - CUIABÁ. EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA Muitas vezes recebemos prontas algumas verdades e, pela autoridade das pessoas que as dizem, as aceitamos e as passamos para frente também como as nossas verdades, sem maior questionamento até porque o comodismo e o respeito pelos mais doutos a tanto nos levam. Assim ocorreu conosco em relação à possibilidade da aplicação da Lei n.º 4.591/64 quando o empresário, o que se dispunha à transmissão de unidades, não se comprometia nem se vinculava à construção, por qualquer das várias modalidades que esse Diploma possibilita. Ao efetivarmos correição em uma Comarca do Estado de São Paulo, certa feita deparamos com um empreendimento da renomada construtora, designado "condomínio" em que ela estava apenas a transmitir terrenos. A quase totalidade das "unidades" estava transmitida ou compromissada, faltando menos de 5% para se transferir todo o empreendimento, o que nos levou a anotar apenas o que nos parecia ser, ao tempo, uma irregularidade, um erro de registrador, sem, entretanto, nos atrevermos a sugerir ao Corregedor Geral o cancelamento, por nulidade, dos registros feitos, pois aqueles que deveriam ser protegidos estariam sendo desamparados. Passou-se o tempo até que uma pessoa de fora do ramo jurídico nos questionou a respeito do assunto e ao obter, de pronto, nossa opinião a respeito, indagou se nos dispúnhamos a conversar, o que foi feito

VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MARANHÃO ADALGISA JORGE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº (número) e CPF nº (numero), residente e domiciliado no Condomínio Ipitacorah (endereço completo), na Comarca de São Luís. Por seu advogado, que esta subescreve, devidamente inscrito na OAB/MA nº (número), com escritório profissional sito na Rua (endereço), local onde recebe intimações, vem respeitosamente propor: AÇÃO…

Registral Sumário: - I – Instituição de condomínio - II – Incorporação e instituição de condomínio - III – Convenção de condomínio - IV – O projeto de Código Civil - V – Sugestões finais Revista de Direito Civil • RDCiv 10/143 • out.-dez./1979 1. As carências da habitação nas zonas urbanas; o recurso crescente à construção em altura; as dificuldades de financiamento de grandes edifícios; e o propósito de favorecer a propriedade da habitação familiar; geraram uma problemática…

resistência posteriormente. O fenômeno dos transportes (mecânica dos fluidos) esta ligado diretamente a parte hidráulica do condomínio. A instalação hidráulica do condomínio merece atenção máxima. Promover a manutenção preventiva de sua rede é uma medida que sempre gera economia para o edifício, pois evita vazamentos que pesam sobremaneira no custo mensal do condomínio. A…

Executiva Conselho Deliberativo Cuiabá, 29 de Março de 2010. REGULAMENTO DE NORMAS CONSTRUTIVAS E URBANÍSTICAS DO CONDOMÍNIO FLORAIS CUIABÁ RESIDENCIAL I - DO OBJETO Art. 1º - O presente regulamento estabelece regras e restrições com a finalidade de disciplinar o uso e ocupação do solo e a aprovação de projetos, e define as penalidades aplicáveis em caso de infração a tais preceitos. Estas limitações são supletivas e prevalecem após o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UniCEUMA COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA E URBANISMO E CST EM DESGIN DE INTERIORES CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO RODRIGO AMORIM SOARES METODOLOGIA CONSTRUTIVA: projeto de um condomínio residencial horizontal localizado no município da Raposa-MA na MA 203. São Luís 2012 RODRIGO AMORIM SOARES METODOLOGIA CONSTRUTIVA: projeto de um condomínio residencial…

“Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio”, fruto de convênio do então Banco Nacional da Habitação com aABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, para a elaboração de Norma que estabelecesse critérios para definir, qualificar, quantificar e precificar as unidades residenciais. Atualmente a NormaBrasileira que estabelece a metodologia de cálculo do CUB é a ABNT NBR 12721:2006. CUB e Preço de Venda Histórico do…

|PQ II |Patrocinador: |Código (Ano/Seq.): |Início: 27/06/12 | | |Condomínio PQ II |2012/01 |Término: 24/07/13 | | |TERMO DE ABERTURA DO PROJETO | | |Project…

de construção, a área do terreno é de um milhão de m². No local, será construído um condomínio de uso misto, composto por galpões para logística, tecnologia, escritórios, hotéis e empresas de varejo. “Como a Bresco é membro fundadora do GBC Brasil - Green Building Council -, o novo empreendimento, totalmente voltado para locação, será construído em conformidade com os preceitos da sustentabilidade”, diz. A Bresco é uma empresa de investimentos imobiliários focada no setor corporativo.…

Hoje nao são os direitos fundamentais que se movem no âmbito da lei, mas é a lei que se deve manter no âmbito dos direitos fundamentais. José Joaquim Gomes Canotilho Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto…