Construçao Dos Direitos E Politicas Sociais No Brasil Apa

Resumo Direito Ambiental – Erika Bechara – 2007 1 – Ramo do Direito Autônomo e Multidisciplinar 2 – Legislação ambiental C.F. Art. 225 – cláusula pétrea, pois é direito fundamental CF – Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes…

INTRODUÇÃO Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), existem cerca de 460 mil índios vivendo em aldeias no Brasil, correspondendo a 0,25% da população brasileira. Entre os povos indígenas presentes no Brasil, os Guarani são estimados em 34 mil, subdivididos entre os Kaiowá (18 mil a 20 mil), Nhandéva (8 mil a 10 mil) e Mbyá (5 mil a 6 mil), de acordo com o site Povos Indígenas no Brasil. Atualmente, os Guarani podem ser encontrados vivendo entre o Espírito Santo e o Rio Grande do…

pouco da historia do serviço social promovendo uma discussão ampliada sobre as mudanças ocorridas, para tanto é necessário contextualizar um pouco de nossa historia. Assim sendo iniciaremos com origem do termo serviço social. Essa expressão é de origem anglo-saxônica e foi utilizada pela primeira vez em 1904 nos EUA, para caracterizar uma escola de Boston que atuava com assistência social, que naquela época era ligada diretamente com praticas beneficentes. No Brasil em 1932 quando em…

importância da atuação do Direito Ambiental com suas resoluções e leis complementares com a finalidade de preservar o meio ambiente, através da aplicação da sanção administrativa de forma efetiva. Palavras-chave: Meio Ambiente. Recuperação. Sanção Administrativa. Efetividade. ____________________________________________  Discente do curso de Direito 10º período pela UNIVALE. E-mail:monica_duartte@hotmail.com ² Professor Mestrando do Curso de Direito da…

seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor do Município de Ipatinga, instrumento básico da Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana, que tem por objetivos ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as normas contidas nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n.º…

Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil Estela Maria Souza Costa Neves P efetivas são imprescindíveis para a sustentabilidade do desenvolvimento de longo prazo, tanto para o enfrentamento de desafios domésticos quanto para as chamadas questões globais. Pretende-se neste trabalho contribuir para a compreensão da governança ambiental no Brasil com a análise exploratória das relações entre o município e as estratégias de política ambiental…

Trabalho do Assistente Social na Área de Educação Especial 1. Introdução Um estudo acerca da relação entre Serviço Social e os direitos das pessoas com deficiência deve partir do pressuposto de que é pela via da garantia dos direitos, que o assistente social manifesta seu compromisso com a democratização do Estado e da sociedade, enfatizando, portanto, temáticas como movimentos sociais e assessoria. É importante ressaltar que no processo de assessoria, o Serviço Social busca…

LEVANTAMENTO DO CADASTRO DE RISCO NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA DEFINIDA COMO IRREGULAR PELA LEI 6.766/79 Pauline lima de Brito1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB Pauline.brito11@gmail.com Rusllan Reis R. Bezerra2 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB rusllanreis@gmail.com Rosemery Carlos Lira3 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB marylirac@gmail.com…

................................................................................. 7 2 Gestão Ambiental ........................................................................................................ 8 2.1 Histórico da gestão ambiental no Brasil ............................................................... 8 2.2 Agenda 21 .......................................................................................................... 10 2.3 Unidades de Conservação ............................

Conservação da Natureza - E eu com isso? é uma publicação da Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil - www.remaatlantico.org CONTEÚDO 6 8 OS MANGUEZAIS E A CARCINICULTURA - PRATO DO DIA: “CAMARÃO EXÓTICO A BIODIVERSIDADE” UMA RECEITA INDIGESTA 84 Antônio Jeovah de A. Meireles e Luciana de S. Queiroz 8 9 O MARAJÓ, O NOSSO MARAJÓ, VIVA O MARAJÓ João Meirelles Filho 3 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL: LUTANDO POR PARQUES DE VERDADE Maria Tereza Jorge Pádua 26 10 CORONELISMO…