Proposta urbana

fundamenta na legislação da Área de Proteção Ambiental – APA do rio Descoberto, decreto nº. 88.940 de novembro de 1983 e no Plano Diretor Local com base na diretriz XIV, da lei nº. 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, que trata da regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. As repercussões deste tipo de instrumento de política pública encontra potenciais conflitos com outras dimensões do processo de urbanização que são legitimas e que encontram respaldo na sociedade. O cerne da questão consiste em garantir moradia a população pobre e estabelecer os usos diversos desse espaço e, por último, apresenta algumas tendências do planejamento urbano e sugeri alternativas mitigadoras dos conflitos à implementação e revisão do Plano Diretor de Águas Lindas de Goiás. Palavras-Chave – adensamento urbano, impactos ambientais, conflitos fundiário e ambiental. 2 1. INTRODUÇÃO: Este trabalho desenvolve uma discussão que permeia algumas peculiaridades do planejamento urbano como os conflitos que giram em torno da questão fundiária e ambiental, principalmente das áreas habitadas pela população mais pobre, considerando a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. Inicialmente apresenta-se um levantamento do adensamento urbano, de Águas Lindas de Goiás, localização da Área de Proteção Ambiental - APA do rio Descoberto. E analisa-se a legislação tanto da APA, decreto nº. 88.940 de novembro de 1983, quanto do Plano

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Trabalho realizado pelo aluno Daniel Vieira Ramalho para fins de avaliação pela Profª Maria Laura Gomes da disciplina Direito Ambiental. “A civilização ainda depende do ambiente natural, não apenas para a energia e materiais, mas para os processos vitais para a manutenção da vida, tais como os ciclos do ar e da água. As leis básicas da natureza não foram…

Oliveira2 Thâmara Danielle Filgueiras Santos3 Rodrigo Almeida de Sá4 Alberto Akama5 Fernando de Morais6 Resumo Este trabalho objetiva discutir o conflito entre a gestão da APA Lago de Palmas e o macrozoneamento urbano do distrito de Luzimangues – Município de Porto Nacional (TO). Dessa forma, foi realizado levantamento bibliográfico dos conceitos envolvidos nas relações entre o processo de urbanização e meio ambiente, coletadas informações da situação atual do distrito e de…

REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO TERRITORIAL DA APA DO MORRO DE OSÓRIO – MORRO DA BORÚSSIA, OSÓRIO, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL Cláudio Jair Ribeiro Hilário Monica de Mesquita Nemer Ruth Maria Sutello de Oliveira Prof. Ms. Dílton Castro Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI GAM 0200 – Áreas Protegidas 03/06/2014 RESUMO O presente paper faz uma análise da gestão territorial da APA do Morro de Osório, localizada na Borússia em Osório, RS, à luz da Lei Federal 9.985/2000…

EDUCAR PARA CRESCER APRESENTAÇÃO A ausência de uma política social pública eficaz impede mães brasileiras de exercitar a plena maternidade e assegurar a convivência familiar e comunitária. Não se desconhece que existem mais de 80.000 crianças vivendo em instituições de acolhimento no País, os “filhos do esquecimento”, resultado de uma política de planejamento familiar que…

MULHERES DA APA CANTAREIRA Gênero, Identidade e Sustentabilidade na Região Bragantina – São Paulo FADINI, Almerinda A. B.; HOEFFEL, João Luiz; e CASTRO, Aurora N. de M. TEIXEIRA, Anderson M. & JESUS, Cerise da R. Centro de Estudos Ambientais – Sociedades e Naturezas – Universidade São Francisco – Campus Bragança Paulista (SP) Resumo Entender como as novas dinâmicas e transformações socioambientais e espaciais interferem no modo de vida e nas identidades locais representa um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE TURISMO GESTÃO TURÍSTICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Rodrigo Vilani Megaeventos no Rio de Janeiro: Os legados de um estado de exceção GRUPO: Eduardo Botelho Elde Larissa Bueno Laura Vasconcellos RIO DE JANEIRO 2014 1. RESUMO: Na última década o Brasil se consolidou no mercado internacional de eventos como um dos principais destinos do mundo para esse tipo de…

BIODIVERSIDADE ATRAVÉS DA ATIVIDADE EXTRATIVISTA NA APA DO PRATIGI, BAHIA, BRASIL ROGÉRIO SANTOS DA CUNHA URUÇUCA, 2011 ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ATRAVÉS DA ATIVIDADE EXTRATIVISTA NA APA DO PRATIGI, BAHIA, BRASIL Por ROGÉRIO SANTOS DA CUNHA COMITÊ DE ORIENTAÇÃO Prof. Dr. Eduardo Ditt Prof. Msc. Rui Rocha Prof. Dr. Zysman Neiman TRABALHO FINAL APRESENTADO AO PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM…

Universidade Anhanguera/Uniderp Curso: Serviço Social Disciplina: Participação e Controle Social Ana Carla P. De Camargo - 4300076131 Camila F. Seixas - 4336802188 Elizamar G. Sousa - 4300068002 Palloma dos S. Silva - 3870762291 Patrícia D. Correia - 1299916231 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Professora: Mª Edilene Xavier Rocha Garcia Brasília-DF,15 de abril 2015. 1 Introdução A primeira forma de abordagem do conceito de controle social, é exercido pelo Estado sobre os…

| | | | | APA DE SANTA RITA | | | | | Localização: Entre os Munícipios de Maceió e Marechal Deodoro. | Superfície: 10.230 hectares. | Descrição: Criada em 19 de Dezembro de 1984, a APA de Santa | Rita foi a primeira Unidade de Conservação do Estado de Alagoas. | Seu ato de criação foi a lei estadual nº 4.607 e abrange um espaço | físico de 10.230 ha. | Devido a sua beleza cênica, excelência das praias e sua proximidade | com a Capital , apenas 5 Km, as regiões da…