Construir Regra Matriz Icms Serviços

eficiência econômica, porém uma decisão política de alto nível à qual não se aplica nenhum critério único. 1.2 Desenvolvimento dos Sistemas de Transportes O sistema de transportes adotado no Brasil define-se basicamente por uma extensa matriz rodoviária, sendo também servido por um sistema limitado de transporte fluvial (apesar do numeroso sistema de bacias hidrográficas presentes no país), ferroviário e aéreo. A infra-estrutura de transporte tem uma série de…

vertiginosa velocidade das mudanças. Assim, quanto ao conhecimento, estamos na fase de perplexidade, de aproximação, de problematização. No futuro, inexoravelmente, os esforços científicos, incluindo os do direito, terão de aprofundar suas percepções e construir os elementos necessários para lidarmos com estas novas realidades. 2. As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários As mudanças tecnológicas em curso têm gerando enorme surpresa em todas as áreas do…

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é o meio pelo qual o legislador estabelece uma relação jurídica a fim de instituir uma obrigação. A regra matriz de incidência tributária regulamenta a incidência dos tributos e da obrigação tributária, que deverá se traduzir em uma norma jurídica. Consequentemente, estabelece critérios para que ocorra a relação do sujeito passivo em relação ao fisco (sujeito

FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo tivemos: ICMS-RJ, ISS-RJ, ICMSDF e agora…

a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto. Conseqüência…

exigir tributos). O Direito Tributário, se despregou do Direito Financeiro. Em outras palavras, o Direito Tributário regula a atividade financeira do Estado no que concerne à obtenção de recursos mediante tributos. Assim, o Direito Tributário, em regra, não se preocupa com a gestão e aplicação desses recursos obtidos. 4) Direito Fiscal: É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atuação do Fisco (como 5) , sujeito ativo) na fiscalização da arrecadação de tributos. Seu objeto…

1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO Entende-se por planejamento como instrumento administrativo, que permite compreender a realidade, avaliar os caminhos, construir um objetivo a ser alcançado. De forma administrativa o planejamento deve estar presente em todas as áreas de uma empresa, mas principalmente nas atividades relacionadas à área financeira, onde o mesmo determinará diretrizes de mudanças numa empresa

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no…

MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM QUE FACILITAM O FLUXO DE PRODUTOS DESDE O PONTO DE AQUISIÇÃO DA MATÉRIA PRIMA ATÉ O PONTO DE CONSUMO FINAL ASSIM COMO DOS FLUXOS DE INFORMAÇÃO QUE COLOCAM OS PRODUTOS EM MOVIMENTO, COM O PROPÓSITO DE PROVIDENCIAR NÍVEIS DE SERVIÇO ADEQUADOS AOS CLIENTES A UM CUSTO RAZOÁVEL. Fonte: Logística Empresarial, Ballou José Vitor Mamede PÓS-GRADUAÇÃO EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL OBJETIVO DA LOGÍSTICA GESTÃO DE TRANSPORTES > QUALIDADE Minimo Custo…