Constituições Portuguesas Direito No Brasil Colônia

Fatores que contribuíram para a formação/imposição do Direito Nacional FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NACIONAL O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”. A condição de colonizados fez com…

Capítulo I – PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO O objetivo do autor é nos apresentar a realidade do direito brasileiro, um direito marcado por uma continuidade, constituído pelos interesses de uma elite dominante a partir do estado patrimonialista. Neste primeiro capítulo o autor busca a conscientização do leitor das diferenças existentes entre a História oficial (não problematizada e sim descritiva e personalizada do passado) e a História subjacente (aquela que…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

propriedade: a propriedade coletiva; a propriedade pública; a Propriedade privada; a terra. O local Brasil • A propriedade coletiva entre os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhas. • A família e os espaços privados: a sociedade patriarcal brasileira. •A constituição do latifúndio na América portuguesa e no Brasil imperial Republicano. • As reservas naturais e indígenas no Brasil. • A reforma agrária no Brasil; a propriedade da terra nos assentamentos. A relação com o mundo • A…

VOLUTAS TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS Autor: Dirley da Cunha Júnior Juiz Federal 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho - TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS - abordará a disciplina dispensada às terras devolutas por nossas Constituições Federais, desde a de 1891 até a atual, fazendo, entretanto, uma rápida incursão histórica, passando por seu conceito, até chegar no tratamento dado a essas terras por nossas Cartas Republicanas. 2. ANTECEDENTES…

História da Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democráticode Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e

Resenha – História do Direito no Brasil – Caps 3 e 4 Disciplina: Direito Romano Cap III - Estado, elites e construção do direito nacional O liberalismo pátrio : natureza e especificidade Diferentemente do liberalismo europeu, advindo de luta contra o absolutismo, tendo como principais objetivos o garantimento de direitos individuais como a liberdade e a propriedade privada; O liberalismo brasileiro não teve grande influência ideológica , já que foi colocado em prática…

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1824 Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro não atendeu a um chamado da Coroa Portuguesa que exigia seu retorno a Portugal e que ele entregasse o Brasil ao controle de uma junta administrativa formada pelas Cortes. D. Pedro recebeu um abaixo­assinado com o apoio da população para que ele permanecesse no Brasil. Esse dia ficou conhecido como Dia do Fico. Logo após o dia do Fico, D. Pedro começou a preparar o Brasil para a…

mundo moderno (tratados internacionais) O Brasil na história O Brasil pré-colonial (1500 – 1530) ► Os nativos (direitos) ► Na visão ocidental os portugueses ao descobrirem o Brasil eles perceberam que o Brasil é sem fé, sem leis e sem reis. Sem fé (pois não têm cristãos), sem leis (pois não tem o direito escrito) e sem reis (pois não tem monarquias). O Brasil colonial (1530 – 1815) ► Começa o povoamento (sistema administrativo) O Brasil da mineração (século XVIII) ► A…

Por Prof. Ms.Francisco Neto Doutorando em Direito (UCSF) e Historiador (UNEB) Prezados amigos leitores para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa de a ascensão de uma burguesia…