Constituições Imperiais Alto Imperio

aqui se pretende abordar as diversas fases históricas pelas quais o direito processual passou bem como também as transições sofridas por este. Em 1822 quando o Brasil tornou-se independente, continuou vigorando as ordenações Filipinas. O direito imperial de 20 de outubro de 1823 determinou a continuidade das normas processuais portuguesas, desde que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. As ordenações Filipinas, bloco de normas grandemente influenciadas pelo…

Regência e a Cabanagem. b) o Primeiro Reinado e a Praieira. c) o Segundo Reinado e a Farroupilha. d) o Período Joanino e a Sabinada. e) a abdicação e a Noite das Garrafadas. 03. Durante o Período Regencial: a) A monarquia imperial foi extinta, instaurando-se em seu lugar uma república Federalista. b) Os regentes governaram de forma absoluta, fazendo uso indiscriminado do Poder Moderador. c) As facções federalistas criaram a Guarda Nacional, um eficiente…

NO BRASIL..............................................................................................................Pág. 14 2.1. Abordagem constitucional sobre o trabalho escravo................................ Pág. 14 2.1. Constituição imperial de 1824................................................................. Pág. 15 2.2. Constituição de 1891................................................................................. Pág. 16 2.3. Constituição da república de 1930..

dos gêneros alimentícios e do comércio em geral. 4.2. FASES DO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ROMANO REALEZA: 753 a.C. A 510 a.C. Período da fundação de Roma à deposição de Tarquino, o Soberbo; REPÚBLICA NO ALTO IMPÉRIO: 510 a.C. a 27 a.C. Período de Otávio Augusto. PRINCIPADO NO BAIXO IMPÉRIO: 27 a.C. a 284 d.C.; DOMINATO: 284 d.C. a 565 d.C. Período de Diocleciano a morte de Justiniano. 4.3. PERÍODOS ARCAICO CLÁSSICO: Compreende do século VIII a.C.a II a.C. As regras caracterizam-se…

estabelece o equilíbrio entre Igreja e poder real. Para enfatizar a preponderância do elemento religioso como legitimador da autoridade publica, o autor faz penetrante incursão no estudo dos vínculos de natureza institucional. Acredita que a sobrevida do Império não é uma “ficção constitucional”. Defende que as sucessivas partilhas não romperam a unidade fundamental do Reino dos Francos. Substituta do poder romano na Gália, a realeza merovíngia soube preservar o essencial da autoridade…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições codificadas. A Constituição aplica-se a diferentes níveis de organização política. Eles existem…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a…

de Justiniano (século VI d.C.). 17. Quais são as fases do desenvolvimento do direito romano? REALEZA: 753 a.C. A 510 a.C. Período da fundação de Roma à deposição de Tarquino, o Soberbo; REPÚBLICA NO ALTO IMPÉRIO: 510 a.C. a 27 a.C. Período de Otávio Augusto. PRINCIPADO NO BAIXO IMPÉRIO: 27 a.C. a 284 d.C.; DOMINATO: 284 d.C. a 565 d.C. Período de Diocleciano a morte de Justiniano. 18. Como Modestino divide as leis? Imperativas: Determinavam o comportamento;…

Objetivo: proteção da liberdade dos indivíduos e eficiência do Estado Esta teoria foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos (Aristóteles, como antecedentes histórias e Montesquieu). No século XIX, passou a ser incorporada nas constituições pelo mundo, para aumentar a eficiência do Estado. Quando, na mesma pessoa ou no mesmo Colegiado, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois pode-se esperar que esse monarca ou esse senado façam leis…

Direito Canônico. Todas as regiões que estavam insatisfeitas com a tradição católica no Ocidente passaram a ser designadas de igrejas "protestantes", pois na Dieta de Worms os príncipes alemães protestaram para que o Imperador Carlos V, do Sacro Império Romano-Germânico, permitisse que eles professassem as suas fés.O movimento luterano recebeu grande apoio especialmente de príncipes e da pequena nobreza, que expropriaram as terras e as demais riquezas da Igreja Católica. Revolução Inglesa Ao