Constituições Imperiais Alto Imperio

1 A constituição Portuguesa A primeira constituição Portuguesa surgiu em 1822.As constituições portuguesas têm-se inspirado em grande medida em algumas constituições estrangeiras, mas todas em contexto com os diversos momentos vividos no País . Em Portugal dentro de dois séculos recebeu seis constituições diferentes seis diferentes textos constitucionais (Constituições de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976). • Constituição de 1822 precedida pela revolução de 1820; • Constituição

a pessoa do imperador. Qualquer cidadão que se recusasse a prestar essa homenagem a Roma e ao imperador deixava de cumprir um dever cívico. (51) E é por essa razão que os melhores imperadores eram os que perseguiam os cristãos. Nesse período do império de Diocleciano o clero fora preso e torturado e Igrejas foram destruídas. Além disso, os primeiros cristãos não aceitavam a obrigatoriedade de culto ao imperador, tornando formalmente justificadas as primeiras perseguições romanas contra…

1890/1891 --------------------------------------------------------------- 2.1 Antecedentes da Constituição de 1890/1891------------------------------ 2.1.1 Constituição de 1824----------------------------------------------- 2.1.2 Queda do regime Imperial-------------------------------------- 2.2 A Constituição de 1891------------------------------------ 2.2.1 Base------------------------------------------------------------------- 2.2.2…

510 a.C. O Segundo seria o da república, de 510 a.C. até 27 a.C. Em seguida, o do alto império, de 27 a.C. a 284 d.C. O quarto período seria o do Baixo Império e se estenderia até 565, ano da morte do Imperador Justiniano. Alguns autores acrescentam um quinto período da história do Direito Romano: o Período Bizantino, que iria de 565 a 1453. Esse período seria caracterizado pela sobrevivência do Direito Romano no Império do Oriente. Mesmo sem grandes preocupações sistemáticas, os…

SUMÁRIO 1 - Introdução..............................................................................................2 2 – Constituições Brasileiras ........................................................................2 2.1 - Primeira Constituição de 1824 .............................................................2 2.2 - Segunda Constituição de 1891 ............................................................3 2.3 - Terceira Constituição de 1934 .....................................

urgência, "um Código Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da eqüidade" (art. 179, § 18). Em obediência a essa determinação constitucional foi preparado e afinal sancionado pelo decreto de 16 de dezembro de 1830 o Código Criminal do Império, obra legislativa de grande valor, que procedeu à completa inovação da disciplina positiva penal, inclusive com a consagração do princípio básico da reserva legal. Tornou-se então necessária a substituição das leis esparsas e…

Jurídicas..........................................................................................7 4.2. Fontes do Direito..................................................................................................................8 5. O IMPÉRIO..........................................................................................................................10 5.1. O PRINCIPADO........................................................................................................

ou opiniões desses juristas, principalmente os de Ulpiano e Gaio tinham força de lei. Augusto (príncipe) deu força de lei à opinião de eminentes jurisconsultos (ius publice repondende ex ductoritare principis). No período Bizantino, no Baixo Império esses pareceres foram compilados na Codificação de Justiniano. Prevaleceu em Roma o Princípio da Territorialidade do Direito, submetendo todos os romanos ou estrangeiros ao direito romano, sendo os romanos submetidos ao "jus civilis" e…

capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. A Constituição de Weimar de 1919,não abolia formalmente o império alemão, mais lhe dava uma nova fisionomia, democrática e liberal. A nova constituição substituiu a personalidade do imperador ou Kaiser pela do presidente imperial ou presidente do império, que era eleito democraticamente pelo povo, que por sua vez, nomeava o chanceler do império, que não mais respondia ao imperador e sim ao parlamento. Apesar das fraquezas e ambiguidades…

alguém cometer furto à noite e for morto cm flagrante, o que; matou não será punido. 4. Se o furto ocorrer durante o dia e o ladrão for flagrado, que seja fustigado e entregue como escravo à vítima. Se for escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia. 2 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano. 6. Se o ladrão durante o dia defender-se com arma, que a vítima peça socorro cm altas vozes e se,…