Constituição E Legalização De Uma Loja De Calçados

da ideia de implementar um Simples Trabalhista, uma legislação diferenciada de direitos para os trabalhadores de MPEs, cujo conteúdo seria rebaixar, legalmente, o padrão trabalhista, social e previdenciário, dando forma jurídica a um processo de constituição de um trabalhador de segunda categoria, o trabalhador do segmento de MPEs. Seja em função da importância econômica do segmento de MPEs, seja pelo seu enorme peso no total das ocupações, seja pelas suas relações com o contingente da…

apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas na mesma data, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de constituição de provisão para contingências. Adicionalmente, a Companhia está sujeitas a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista, cível e ambiental em diversas fases do rito processual, cuja expectativa de saída de recursos é…

de gênero foram, desde o começo, máquinas perigosas e frágeis de guardar as principais ficções e o poder da virilidade civil europeia. Ser efeminado é ser incivil, ser escuro é ser desregrado: essas metáforas tiveram enorme importância na constituição do que se considera como saber. Donna Haraway Neste ensaio pretendo voltar a uma questão que tem perpassado meu trabalho desde 1981, quando fui para a Universidade da Califórnia fazer meu doutorado e me encontrei com Donna…

legitimação da própria política perante os cidadãos; a necessidade de resgatar a dimensão da participação democrática dos indivíduos, quer nos processos decisórios supranacionais, quer na gestão das políticas econômicas e financeiras. Apesar do título, a Constituição Européia representa somente um exemplo concreto de como seria possível este resgate da dimensão democrática. Longe de fixar seu olhar exclusivamente sobre o Velho Continente, Habermas amplia sua perspectiva para a dimensão…

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mesmo diploma legal, dentre outras inúmeras referências. Continuando, é a empresa também aludida no sentido de atividade no art. 2º da Lei 6.404, de 15.12.1976, no art. 4º da Lei 4.504, de 30.11.1964, tendo sido referenciada no mesmo sentido na Constituição Federal de 1969, 52 em seus arts. 165, V, 168, 171, 173 e 179. Nessa mesma toada, Bruno Mattos e Silva também elenca outros exemplos de dispositivos legais, do direito brasileiro, que se valem do vocábulo empresa com…

emigração de muitos jônios e eólios para as ilhas do Egeu e Ásia Menor, no episódio denominado de Primeira Diáspora Grega, com a consequente desarticulação da civilização creto-micênica até ali estruturada. O período homérico ficou marcado pela constituição das chamadas comunidades gentílicas. A base da sociedade passou a ser o genos (reunião em um mesmo lar de todos os descendentes de um único antepassado - aparentados consanguíneos ou não - , que era um herói ou um semideus). Era uma…

emigração de muitos jônios e eólios para as ilhas do Egeu e Ásia Menor, no episódio denominado de Primeira Diáspora Grega, com a consequente desarticulação da civilização creto-micênica até ali estruturada. O período homérico ficou marcado pela constituição das chamadas comunidades gentílicas. A base da sociedade passou a ser o genos (reunião em um mesmo lar de todos os descendentes de um único antepassado - aparentados consanguíneos ou não - , que era um herói ou um semideus). Era uma…

por uma mulher sentada e coroada, vestindo uma túnica branca e o manto imperial brasileiro de fundo verde ricamente bordado a ouro; traz no braço esquerdo um escudo com as armas do Imperador e com a espada na mão direita sustentando as tábuas da Constituição brasileira. Um grupo de fardos colocados no envasamento é em parte escondido por uma dobra de manto, e uma cornucópia derramando frutas do país ocupa um grande espaço no centro dos degraus do trono. No primeiro plano, à 57…

A deliberação garante a eles os mesmos direitos de casais heterossexuais. Devido à decisão do STF, as uniões entre pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado dispensada aos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família formada com o casamento entre homem e mulher; a família decorrente da união estável heterossexual; a família formada, por exemplo, por mãe solteira e seus filhos. (O Povo, 6.5.2011) PROPOSTA DE REDAÇÃO 3 A…