Constituição Do Sistema

A ABSTRATIVAÇÃO DO SISTEMA DIFUSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE[1] Gustavo Nogueira Filho[2] Evandro Silva Barros Evemn[3] José Manfroi [4] RESUMO: Trata-se de trabalho com o intuito inicial de fazer uma avaliação da evolução histórica do controle de constitucionalidade, buscando nesta evolução esclarecer as atuais e necessárias mudanças no controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente no que tange o controle difuso que vem…

A adoção de Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a aparelhar um país de dimensões continentais por meio de uma postura mais coerente: a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal

constitucionalidade: (Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Obs.3 Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: Sistemas de Governo 17)No que tange aos sistemas de governo, diferencie Presidencialismo e Parlamentarismo. Dentre as enumerações realizadas, qual seria a principal diferença entre esses dois sistemas? Presidencialismo: é mais recente ; tem como parâmetro os EUA no final do século XVIII com os…

Senhor do Bonfim 2014. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância SEGURIDADE SOCIAL Senhor do Bonfim 2014/5 INDICE 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO 2. AS EMENDAS E AS ALTERAÇÕES 3. A POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL 4. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO

unidade de um país. A idéia de federalismo nasceu com uma longa tradição, a favor dos governos locais dos Estados Unidos da América. O respeito à liberdade individual e aos direitos de propriedade já existia a longa data antes da elaboração da Constituição Federal. Segundo Alexis de Tocqueville, em sua obra “Democracia na América”, a essência dessa tradição política já era existente e confirma os princípios gerais que fundamentam as constituições modernas: “Na América, pode dizer-se que…

vezes, descobrimos algo novo sobre o passado que muda tudo o que sabemos do presente’. (Shonda Rhimes) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................08 CAPÍTULO I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1.1. Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo................................18 1.2. Noções fundamentais e notas distintivas (Poder de Reforma).............25 1.3. Controle de constitucionalidade Austríaco e…

com o advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. DESENVOLVIMENTO Os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal…

sobre o que é a Constituição. Para já convém avançar com a sua definição. De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa 2008, da Porto Editora, entende-se por constituição, no sentido abordado neste trabalho, como sendo “o texto fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado”. Chamada também de Lei Fundamental, a Constituição é o documento a partir do qual se regem todas as instituições de um país, independentemente do seu sistema de…

se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.” Na esteira, o Professor JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO (In MARTINS: 2002, 267) ensina que “A Teoria da Constituição como conjunto de estudos independentes é recente,...” e que “A problemática da Constituição do Estado que examina os princípios jurídicos que designam os órgãos supremos do Estado, o modo de sua criação e as relações mútuas, fixando o círculo de atuação dos mesmos, as Declarações…

politico e jurídico da teoria da constituição diferente dos autores estudados em sala. Desenvolvimento 1. CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO 1.1) Na visão sociológica, a Constituição é concebida como fato social, e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria resultado da realidade social do País, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinada conjuntura histórica. Caberia à Constituição escrita,…