Constituição De Empresa Mg

sobre os seus direitos e deveres. É importante que conheça a legislação e esteja consciente das imposições legais relativas à Proteção da Maternidade e Paternidade. # Procure saber se existem politicas internas relativas à maternidade na sua empresa e esclarecer-se sobre as mesmas. # Seja direta… e discreta! Evite que o seu chefe saiba a noticia por terceiros, é essencial que seja você a primeira a contar-lhe para não haver mal-entendidos. # Se possível, aguarde até ao final…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS Nº: 11111111111 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos presentes autos, pelos…

economia mista e as empresas públicas. As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas, nos termos do disposto no § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Distinção entre empresas estatais que prestam serviço público e empresas estatais que empreendem atividade econômica em sentido estrito. O § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil não se aplica às…

ANÁLISE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM PEQUENAS CIDADES – TUPACIGUARA E SACRAMENTO/MG CAMILLA FERREIRA GOUVEIA¹ WILLIAM RODRIGUES FERREIRA² RESUMO Sabendo que os conflitos urbanos podem existir, se torna necessário realizar um planejamento de trânsito e transporte para tratar dos problemas surgidos no meio urbano. Tendo em vista que cada pessoa possui uma necessidade particular que a leva a fazer determinado roteiro durante o seu deslocamento, o transporte coletivo se torna um…

EXMO. SR. JUIZ DA 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG BANCO BMG S/A, por seus procuradores, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARLON DE SOUZA FERREIRA, processada sob o número 0000282-35.2015.5.03.0024, tendo em vista a interposição de recurso ordinário pelo Reclamante, e com fulcro no Art. 900 da CLT, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo sejam recebidas e encaminhadas à douta instância ad quem, para que sejam devidamente apreciadas,…

para o uso de sua filha. Ora, vale contrapor também que, como mostra nas conformidades da Constituição Federal, em seu art. 5º, I, diz que: “ – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;[...]”. Em especial significa que, a mãe também tem o dever e obrigação de ajudar na contribuição de despesas relacionadas a filha do casal, pois, além de estar impregnado na Constituição, esta exposto nas conformidades do Estatuto da Criança e do Adolescente,…

quatro anos do ato que se quer anular. O registro do ato, que tem efeitos erga omnes, é que deve ser anulado e não a lavratura da escritura, porque somente a partir daquele ato a relação jurídica firmada pelas partes torna-se pública. (TJ-MG 107010409531380011 MG 1.0701.04.095313-8/001(1), Relator: ANTÔNIO DE PÁDUA, Data de Julgamento: 11/10/2005, Data de Publicação: 12/11/2005) Sendo assim, resta clara a ocorrência da decadência, devendo, por este motivo, ser julgado extinto o…

proposta foi construída a partir de ampla participação popular. Conta com o apoio do movimento sindical e popular para regulamentar artigos da Constituição de 1988 que permanecem letra morta, como a proibição de concessões de rádio e TV para políticos em exercício de mandato e grupos ligados às igrejas, além da limitação de no máximo cinco canais por empresa. A proposta também prevê o direito de resposta, a criação do Conselho de Comunicação, o fim do aluguel de espaço na grade de…

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEOFILO OTONI/MG. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de seu Curador de, Defesa do Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E LIMINAR C/C OS EFEITOS DA TUTELA , em face

bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 15.107.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 100.102.103, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Gomes Barbosa, nº 503, Bairro Centro, CEP 36.570-000, EDUARDO CIQUEIRA DEL VALLE FILHO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, tecnólogo em cooperativismo, portador da Carteira de Identidade nº 15.307.100, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 104.205.390, residente e domiciliado nesta…