Constituição De Eireli

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO João Alexandre Gomes Lins EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Maceió/AL 2012 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) INTRODUÇÃO Atendendo a um anseio antigo da classe empresarial e da própria doutrina o legislador ordinário finalmente insere em nosso ordenamento uma lei que vem a disciplinar a…

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Curso de Direito Direito Empresarial II EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Aluno: André carlos da silva lins JOÃO PESSOA-PB Agosto/2011 1. INTRODUÇÃO “EIRELI” é a abreviatura de “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, que é o novo tipo de pessoa jurídica que será admitida no Direito brasileiro após a vigência da Lei 12.441, publicada em 12 de julho de 2011, a qual alterará alguns dispositivos do Código…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 DIFERENÇA ENTRE EMPRESA JURÍDICA LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI).........................................................7 4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....................................................................................8 5 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA..............................................................................9 6 CONCLUSÃO.....................................................

EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 ldzdireito@live.com 3 EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA i 4 Sumário Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5 Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6 Da Empresa Individual…

- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Com advento da Lei 12.441/11, inseriu-se em nosso ordenamento jurídico a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, a qual permitiu aos empresários desenvolverem suas atividades empresariais individualmente e ao mesmo tempo separar parcela de seu patrimônio afetado à atividade empresária. 1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI O Código Civil, antes das alterações…

EIRELI Denominada como uma nova modalidade de pessoa jurídica, alterando a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), a nova lei n° 12.441, modificada em 11 de julho de 2011, com início de vigência previsto para daqui a 180 dias, merece destaque, tratando-se de algumas mudanças proeminentes no Código Civil, aplicando as regras de limitação de responsabilidade previstas para as…

– 2013 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) inicia nesta segunda-feira, 9 de janeiro, o registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O novo tipo jurídico permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem ter a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário. No caso da Eireli, apenas o patrimônio social da empresa responde…

INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma…

responsabilidade limitada. Palavras-chave: Direito Empresarial; Empresa individual de responsabilidade limitada; Falência. Sumário: 1 Introdução;2 Um adequado histórico da nova EIRELI; 3 Conceito de Empresário individual e a nova natureza jurídica; 4 Características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; 5 Responsabilidade do EIRELI; 6 A falência do antigo empresário individual; 7 Conclusão; Notas de referência; Referências Bibliográficas. 1. Introdução A recente mudança…

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, hoje R$ 724,00 então R$ 72.400,00. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial