Constituição De Eireli

Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................5 2.4 Exigências Legais para a Constituição de uma Empresa......................................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................

doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia única da EIRELI ou se somente a pessoa física poderia sê-lo. Esse trabalho busca trazer um panorama do que vem se defendendo na doutrina…

SÃO JOSÉ 2015 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A possibilidade da criação de uma empresa sem a necessidade de incluir um sócio fictício a torna mais transparente, já que a figura desse tipo de sócio é muito utilizada apenas para garantir ao empresário a manutenção do seu patrimônio particular. Sem dúvida alguma que a limitação da responsabilidade é outra grande vantagem em se constituir uma empresa na modalidade EIRELI. A criação da EIRELI visa ainda a diminuição

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Marcelo Siqueira Em 2011 o Código Civil foi alterado para possibilitar a constituição de uma pessoa jurídica (art. 44, VI do Código Civil – aparentemente uma nova espécie de pessoa jurídica, estando ainda fora do capítulo que trata das sociedades) com apenas um sócio, a denominada empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) (art. 980-A). A referida alteração passa a vigorar apenas em janeiro de 2012. Os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Empresa Natureza jurídica LTDA com um sócio-EIRELI 5 2.1.1 EMPRESA NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS 8 2.1.1.1 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS 9 2.1.1.1.1 CONSTITUIÇAO DA EMPRESA EIRELI 12 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICE 15 CONTRATO SOCIAL 16 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade vem passando, atualmente, por uma profunda transformação, sendo inserida

Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3179, 15 mar. 2012.…

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada DEFINIÇÃO Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual…

de responsabilidade resultou, ao longo do tempo, em obstáculo ao empreendedorismo – na medida em que desencorajava as pessoas a empreenderem individualmente –, quando não em claro incentivo à constituição de sociedades empresárias de fachada. A figura da Empresa Individual com Responsabilidade Limitada (EIRELI) já existe há muitos anos, como em Portugal (que já tem modalidade semelhante desde 1986), Dinamarca, França, Espanha, Bélgica, Chile, dentre outros. Em alguns países, inclusive,…

Universidade Nove de Julho UNINOVE EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA São Paulo, 2012 [pic] Universidade Nove de Julho EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA Ciências Contábeis 2012 – A1 - Campus Vila Maria Elder…

CURSO A DISTÂNCIA SOBRE A EIRELI Omar Augusto Leite Melo Advogado e consultor no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, professor universitário, pós-graduado em Direito Tributário, autor de livros e artigos, editor dos sites www.refisdacrise.com.br , www.eireli.com , www.tributomunicipal.com.br e www.tributacaonaconstrucao.com.br Contatos: (014) 3234-7879 / (011) 3373-7534 omar@omar.adv.br :: www.omar.adv.br DAS PESSOAS JURÍDICAS Noções…