Constituição De Direito

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo…

A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Após a primeira guerra mundial surgiu um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição de Weimar, justamente porque foi declarada na cidade de Weimar e não na capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. A Alemanha estava em era grave e também a classe operaria, lutava em favor dos operários e soldados para estabelecer um novo quadro constitucional. Elaboraram a…

Resenha "Constituição e legitimação da pena. Notas teleológicas sobre o papel da Constituição no sistema penal" Dados bibliográficos: Pol. crim. Vol. 6, No. 11 (Junho de 2011), Seção 5, paginas. 142-162. [Http :/ / www.politicacriminal.cl/Vol_06/n_11/Vol6N11A5.pdf] Um artigo escrito por Mario Durán Migliardi, Doutor em Direito, Universidade de Salamanca. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Atacama -Chile. RESUMO O artigo aborda a importância do…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela máquina, gerando, como consequência o desemprego em massa, centuriões de misérias, e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalhar e a outros direitos: como a saúde, a educação

DIREITOS SOCIAIS: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS Lema da Revolução Francesa de 1789, a liberdade, igualdade e fraternidade, constituem o tripé de sustentação da doutrina dos direitos fundamentais. Esses mesmos substantivos foram metaforizados por Karel Vasak, no mesmo ano, para demonstrar a evolução dos direitos humanos, quando se externou pela primeira vez a expressão “gerações de direitos do homem”, hodiernamente mais conhecida como “dimensões de direitos”, em razão da…

A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a Constituição de Weimar, justamente porque foi declarada na cidade de Weimar e não na capital Berlim, que estava destruída pela Guerra. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana, como direitos e deveres…

Sumário Introdução Constituição Brasileira e o direito ao Controle Social Resumo Bibliografia Introdução A Constituição Federal de 1988 foi o grande marco para o avanço do Serviço Social no Brasil. Somente após essa promulgação a sociedade brasileira pôde buscar seus direitos sem medo da repressão, das torturas,…

A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos Os Direitos Humanos: Marcos Históricos, conceituação e evolução: Em todos os períodos da evolução da história percebe-se que o homem sempre se reuniu em grupos para melhor coordenar sua vida, razão pela qual torna-se difícil precisar quando se iniciou a falar em Direitos Humanos. No século XVII inúmeros autores defenderam essa idéia, mas foi, efetivamente no século iluminado (XVIII) que houve grandes mudanças no rumo da humanidade.…

1)Elabore uma dissertação sobre a previsão dos Direitos Humanos na Constituição Brasileira. R: No Brasil, os Direitos Humanos fundamentais acompanhamento desde a Constituição política do Império de 1824, na qual um espesso rol de Direitos Humanos Fundamentais consagrada direitos e garantias individuais como o principio da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, liberdade religiosa , liberdade de locomoção inviabilidade de domicílio abolições dos açoites de tortura…

O Direito de Família e Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 trouxe alterações no Direito de Família a fim de se adequar as mudanças pelas quais nossa sociedade vem passando. Assim dispõe Maria Helena Diniz: “Tais alterações foram acolhidas, de modo a atender a preservação da coesão familiar e dos valores culturais, acompanhando a evolução dos costumes, dando-se à família moderna um tratamento legal mais consentâneo à realidade social, atendendo-se às necessidades da prole…