Constituição De 1989 Do Estado De Mato Grosso Do Sul

Martins Direitos adquiridos ao longo da história 1830 - D. Pedro I assina o código penal do Império eliminando todas as referências à sodomia; 1989 - as constituições dos Estados Mato Grosso e Sergipe proíbem a discriminação contra orientação sexual; 1995 - Marta Suplicy propõe o projeto de lei 1151, relativo à união civil; 2004 - o Rio Grande do Sul determina aos cartórios de Títulos e Documentos que registrem uniões homoafetivas; 2006 - é sancionada a Lei Maria da Penha, que…

....................................................................................................06 2. Descrição da organização escolhida..................................................................07 2.1 Denominação e forma de constituição.............................................................07 2.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização.......................................09 2.3 Natureza e ramo de atuação.............................................

proprietários de áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios. Um dos lugares de maior intensidade dos conflitos, falando-se, inclusive, na possibilidade de suicídio coletivo de comunidades indígenas se forem obrigadas a sair de suas terras, é o estado de Mato Grosso do Sul. A par dos aspectos humanos de suma gravidade, existe um ponto de fundamental importância, de ordem jurídica, que não tem sido lembrado e que torna patente a ilegalidade das pretensões dos que se dizem fazendeiros…

Humanitária. _ Constituição da Coopasul (16/09). 1979 – Criação da EEPSG. Juscelino K de Oliveira _ Fundação do Lar do Menor. 1980 _ Instalação da Rádio Cultura de Naviraí _ 1ª Exponavi _ Início da Coopernavi com o Naviraí no Prooalcool. 1981 _ Criada a Agência R. de Educação 1983 _ Assume a prefeitura o Sr. Suplício Vierira de Souza Nego _ Criação da FINAV 1985 – Criação da Escola Vinícius de Moraes 1987 _ Assume a Prefeitura o Dr. Onevan José de…

A Comissão de Linhas Telegráficas do Mato Grosso ao Amazonas e a Integração do Noroeste. Cesar Machado Domingues∗ INTRODUÇÃO. No início do século XX, a então recém criada República buscava ampliar sua autoridade sobre os confins ainda inexplorados do território nacional. Nesse sentido, destacase o papel fundamental exercido pela construção de ferrovias e de linhas telegráficas. Pois enquanto o trem facilitava o trânsito de tropas, pessoas e mercadorias, o telégrafo garantiria a…

Manifestações culturais de Tocantins Apesar de ser o Estado mais jovem do Brasil, fundado em 1988, o Tocantins possui uma cultura secular que reflete o seu longo processo de formação. Nas danças, cânticos e nas manifestações populares do Estado, pode-se ver, nitidamente, traços da identidade dos negros que aportaram em seu território para trabalhar na exploração do ouro, ainda sob o regime da escravidão. Nos eventos religiosos tradicionais do Estado, que juntam milhares de fiéis,…

população em número estável na região. A ocupação, propriamente dita, só se tornou mais efetiva com a descoberta de ouro nessas regiões. Na época, havia sido achado ouro em Minas Gerais, próximo a atual cidade de Ouro Preto (1698), e em Mato Grosso, próximo a Cuiabá (1718). Como havia uma crença, vinda do período renascentista, que o ouro era mais abundante quanto mais próximo ao Equador e no sentido leste-oeste, a busca de ouro no “território dos Goyazes”, passou a ser foco de…

passado. Daí a pregação do “fim da história”, feita pelo nipoamericano Fukuyama (1989), como se a história pudesse ser interrompida ou, pior ainda, ter um fim. Na verdade, a globalização é uma fase da evolução do sistema capitalista, que suplantou o imperialismo e certamente será suplantada por outra fase, ainda neste século XXI. Ela não extinguirá os Estados mas atuará sobre a estrutura e as relações com os outros Estados, de forma que em cada um deles as classes dirigentes sigam…

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e , Culturais, 1966 • Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, 1979 as formas de discriminação contra a mulher 1979 • Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, 1989 • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006 A quem se aplica o conceito de trabalho d t b lh decente ? t • Ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e não apenas…

movimento indígena. Isso ficou nítido, por exemplo, na virada do ano de 2003, o Brasil foi surpreendido pela violenta luta pela homologação da Área Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima; pelas ocupações das 14 fazendas pelos índios Kaiowá no Mato Grosso do Sul; e pelas retomadas de sítios arqueológicos pelos guarani-ñandeva no oeste do Paraná. E, como já se disse que nenhum raio cai de um céu azul, é necessário que nos debrucemos com mais profundidade sobre este fenômeno que, se não é…