Constituiçao Suriname

defender a liberdade pessoal, garantia que protege o indivíduo contra atuações arbitrárias. As garantias jurisdicionais penais são diversas: a) a inexistência de juízo ou tribunal de exceção (inc. XXXVII) acolhe o princípio do juiz natural, vedando a constituição de juiz ad hoc para o julgamento de determinada causa; b) a garantia de julgamento pelo tribunal do júri nos crimes dolosos contra a vida (inc. XXXVIII) e a soberania dos seus veredictos, valendo dizer que outro tribunal não…

estuário do rio da Prata. O país faz fronteira com a Argentina apenas em alguns bancos de qualquer um dos rios citados acima, enquanto que a sudeste fica o Oceano Atlântico. O Uruguai é o segundo menor país da América do Sul, sendo somente maior que o Suriname. A Colônia do Sacramento, o mais antigo assentamento europeu no Uruguai, foi fundada pelos portugueses em janeiro de 1680. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, a colônia tornou-se uma possessão espanhola. A cidade de…

novembro de 2008, para acordar a instituição de um Conselho de Saúde Sulamericano (CSS) e para definir o Plano de Trabalho da Agenda Sul-Americana. O fim maior 1 Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Entretanto, em junho de 2012, após a destituição sumária do então presidente paraguaio, Fernando Lugo, o Paraguai foi temporariamente suspenso da UNASUL até que novas eleições fossem realizadas e a democracia…

temperada do sul. Os limites da América Latina são: ao norte, os Estados Unidos; ao sul, a confluência das águas dos oceanos Atlântico e Pacífico; a leste, o oceano Atlântico; e a oeste, o oceano Pacífico, além da fronteira terrestre com Belize, Guiana e Suriname. 2.1 - Relevo As principais unidades do relevo latino-americano são: Planícies costeiras junto ao oceano Pacífico, que se apresentam bastante estreitas. Altas cordilheiras formadas durante o período terciário, no qual…

Guiana, Suriname e pelo departamento ultramarino francês da Guiana Francesa; a noroeste pela Colômbia; a oeste pela Bolívia e Peru; a sudoeste pela Argentina e Paraguai e ao sul pelo Uruguai. Vários arquipélagos formam parte do território brasileiro, como o Atol das Rocas, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Fernando de Noronha (o único destes habitado) e Trindade e Martim Vaz. O país faz fronteira com todos os outros países sul-americanos, exceto Chile e Equador.11 A sua…

imperialista dos romanos, a Arbitragem encontrou campo ao seu desenvolvimento, de início, na resolução de conflitos entre Estados e depois entre particulares. Período Justiniano – o instituto da Arbitragem aperfeiçoa-se com Justiniano. Na Constituição de Justiniano (531) ficou expresso que, se houvesse cláusula de penalidade, quer no compromisso, quanto na cláusula compromissória, haveria interferência do magistrado na execução do laudo arbitral. Idade Média – na sociedade…

suas economias. Brasil e Argentina assinam em 1990 o Tratado de Buenos Aires que integra a economia entre os dois países, sendo este complementado em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção permitiu a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do MERCOSUL e através do mesmo “nasce” dois órgãos fundamentais ao MERCOSUL : O Conselho do Mercado Comum e o Grupo do Mercado Comum. Protocolo de Ouro Preto: É o primeiro segmento do Protocolo de Assunção que estabelece as bases…

Sergipe Mato Grosso Mato Grosso do Sul Distrito Federal Goiás Minas Gerais São Paulo Rio de Janeiro Espírito Santo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Argentina Bolívia Chile Colômbia Guiana Francesa Guiana Paraguai Peru Suriname Uruguai Venezuela Mapa político do Brasil, mostrando a divisão por estados e regiões. As regiões do Brasil são agrupamentos das unidades da federação em regiões com o propósito de ajudar as interpretações estatísticas, implantar…

dias. 3. BLOCOS ECÔNOMICOS Os blocos econômicos surgiram nesse contexto com o propósito de permitir uma maior integração econômica dos países membros, visando um aumento da prosperidade geral. A fase inicial caracteriza-se, normalmente, pela constituição de uma Área de Livre Comércio, que tem como objetivo a isenção das tarifas de importação de produtos entre os países membros. Deste modo, um artigo produzido num país poderá ser vendido noutro sem quaisquer impedimentos fiscais, respeitando-se

uma das nações mais multiculturais e etnicamente diversas do planeta, resultado da forte imigração vinda de muitos países. Delimitado pelo oceano atlântico a leste, o Brasil tem um litoral de 7 491 km. É limitada a norte pela Venezuela, Guiana, Suriname e pelo departamento ultramarino francês da Guiana francesa; a noroeste pela Colômbia; a oeste pela Bolívia e peru; a sudoeste pela argentina e Paraguai e ao sul pelo Uruguai. Vários arquipélagos formam parte do território brasileiro,…