Constituiçao 1946

outorgadas e quatro promulgadas, na qual serão minuciosamente classificadas e caracterizadas logo abaixo : CONSTITUIÇÃO DE 1824 (BRASIL IMPERIO): A primeira constituição brasileira surgiu com o processo de independência do Brasil, mais especificamente quando o príncipe regente D. Pedro I resolveu ficar no Brasil após ser convocado a ir para Portugal. Ela teve como inspiração o modelo da constituição francesa de 1814 foi outorgada em 25 de março de 1824 contendo 179 artigos, imperialista…

Aluisio Bringel Araguaína/TO Novembro/2011 SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. República no Brasil 5 2.1. Governo Provisório (As mudanças institucionais) 5 2.2. A consolidação do Regime: a “República da Espada” A Constituição de 1891 7 3. Conflitos Sociais da República 8 4. Guerra do Contestado 9 5. Guerra de Canudos 10 6. Revolta da Vacina 10 7. Revolta da Chibata 11 8. Cangaço 12 9. Conclusão 13 10. Referências 17 4 1. Introdução …

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. A evolução histórica da Constituição Brasileira e suas emendas em estudo proporcionam um amplo entendimento da evolução política sofrida pelo país ao longo de sua história evidenciando que os seus acontecimentos não se deram de forma linear e que a evolução rumo à democracia ocorreu na forma de avanços e retrocessos, pois os contextos políticos, sociais e econômicos de cada época, desde a Independência do Brasil até os dias atuais,…

ato praticado, e muito menos das condicionantes do serviço público, abandonando construções subjetivas.” (ARAÚJO, 2010, p. 776) De acordo com o entendimento de Maria Sylvia Zanella di Pietro, destaca-se que no Brasil, em alguns casos previstos na Constituição Federal, admite-se que o Estado seja responsabilizado sob a luz da teoria do risco integral quando a matéria tratar de danos ambientais, danos nucleares, danos decorrentes de atos terroristas, atos de guerra e contra aeronaves de…

Constituição brasileira de 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. A elaboração da…

A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789

FACSUL-Faculdade de Mato Grosso do Sul, e solicitado pelo Prof. Elvio Gusson FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 2°SEMESTRE C 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir sobre o art.5º da Constituição Federal de 1988. Ele afirma reconhecer que os direitos fundamentais são assegurados aos “brasileiros e estrangeiros residentes no País”. Há coerência nesta afirmação? Ela diz bem menos do que deveria dizer. Indo um pouco além, os estrangeiros

o Estado de Sítio. O Estado Novo (1937- 1945) Educação na Constituição de 1937 Ao contrário da Constituição de 1934, elaborada por uma Assembléia Legislativa eleita pelo povo, a Constituição de 1937 teve caráter ditatorial e foi imposta a Nação como ordenamento legal do Estado Novo. Em termos educacionais, a Carta de 37 inverteu as tendências democratizantes da Carta de 34. No Estado Novo, o governo usou a nova Constituição para desobrigar-se da educação pública, mantendo-se…

1-O que Significa a Constituição em seu sentido jurídico? Resposta: lei fundamental e suprema de um estado, á formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governo, distribuição de competência,direitos,garantias e de deveres dos cidadãos. 2- Como pode ser classificada a constituição quanto a forma? Resposta: Escrita e não escrita. 3-Como pode se classifica a constituição quanto ao conteúdo? Resposta: Material e formal. 4-O que é constituição formal? Reposta: è

formação do Estado Nacional Brasileiro. 4. ESTADO NACIONAL BRASILEIRO 4.1. Formação do Estado Nacional Brasileiro. Ex. Confederação do Equador, Revolução Pernambucana O Primeiro Reinado - A Primeira Constituição Brasileira. OBJETIVOS CONTEÚDOS - Compreender a importância da Constituição como a Lei Maior do país, que estabelece princípios e normas que organizam e disciplinam a vida em sociedade. 4.2. Relacionar as revoltas sociais ocorridas no Período Regencial com a…