Constituir Empresas

de vista econômico a empresa é considerada como uma combinação de fatores produtivos, elementos pessoais e reais, voltados para um resultado econômico, tomando ímpeto na ação organizadora do empresário. É a organização econômica destinada a produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo em geral como objetivo o lucro. Do ponto de vista jurídico é uma abstração, uma organização jurídica. Assim, uma empresa pode ser caracterizada de diversas modalidades a saber: empresa aberta…

Entrou em vigor neste mês de janeiro de 2012, a lei nº 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI , modalidade de pessoa jurídica que protege os bens pessoais do empreendedor. A lei foi aprovada em junho de 2011 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de julho. Vejamos a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI passo a passo ! E, vamos fazer isso, através de perguntas e respostas. Se persistirem dúvidas,…

nos leva a conhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas, perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, a elaboração do contrato social das mesmas. Desenvolvimento A partir do dia 07 de janeiro de 2012, os empreendedores de todo o país poderão constituir a empresa individual de capital…

Guarulhos 2014 Questões 1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT. NR aprovada pela Port. Do MTb n 3.214, de 8-6-1978. NR 18 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção). 4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços…

titulares direitos de crédito nas condições constantes das escrituras de emissão ou dos certificados. Normalmente rendem juros, correção monetária e participação nos lucros. São garantidas pelo Ativo da empresa emissora e asseguram preferência no resgate sobre os demais títulos da empresa. Quando a empresa vende esses títulos, cria para si uma obrigação geralmente a longo prazo, podendo registrar tal obrigação a crédito da conta Debêntures a Pagar, classificável, normalmente no Passivo…

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES OBRIGATORIEDADE Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados DO OBJETIVO A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de…

Ano V ­ Nº 59 ­ Janeiro de 2003 O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 200 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, f necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre Como se dividiam as atividades?

o art. 992 do Código Civil, com relação a esta, admite-se todos os meios de prova em direito admitidos. 1.B. (AGU – PGF – 2010 – Cespe/UnB) Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais. ( F ) A afirmativa é falsa, porque a sociedade simples, regulada no Código Civil, em seu artigo 997 e seguintes,…

EIRELI - Empresa Individual de Responsábilidade Limitada. Introdução: Em 11.07.2011 foi promulgada a lei 12.441 que criou a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada que entrou em vigor a partir de 09.01.2012. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI deverá ser constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não pode ser inferior a 100 (cem) vezes maior o salário mínimo vigente no País. …

quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual e conscientizá-los da importância de prevenir os acidentes e da forma de conservar a saúde no trabalho. É também de responsabilidade do SESMT o registro dos acidentes. 2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo. Responsabilidades do agente de segurança do trabalho · a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina…