Constituir De Empresas

demais iniciativas da empresa, no âmbito da preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho. As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. O QUE SÃO ESQUEMAS UNIFILARES? Os esquemas unificares são desenhos técnicos que representam de forma simplificada o sistema elétrico da empresa, desde…

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Características A CIPA tem suporte legal no

DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI MICROEMPRESA - ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – foi instituída por meio de Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, cuja vigência teve início em janeiro de 2012. Esta lei promoveu importantes alterações no Código Civil, especificamente em seus arts. 44, 980 e 1033. Regulamentando a matéria, o DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio – editou a

Na criação de uma empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura empresa, tendo no entanto em atenção, as características que melhor se adaptem às expectativas de desenvolvimento. Na sua opção por qualquer das formas jurídicas de sociedade, deve

com o intuito de proporcionar ao aluno o conhecimento teórico e prático sobre os institutos vinculados a esse ramo do Direito. 1. Generalidades. 2. Princípios jurídicos. 3. Contrato Social. 4. Requisitos legais. 5. Órgãos de registro de empresas. GENERALIDADES GENERALIDADES Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerce, quais sejam: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de…

de nosso principal estudo, que é a EIRELI com as suas definições, vantagens, desvantagens, da capacidade titular e ate a constituição da empresa. DEFINIÇÃO DE EMPRESÁRIO Com o novo código civil de 2002, comtemplou-se outras teorias de comércio, além das ate então conhecidas no Código de 1850. Foi rompido a teoria dos atos de comércio e adotada a teoria da empresa. Desta forma, tudo que era denominado corporações comerciais ou comerciantes, passam a se chamar sociedades empresariais ou…

correspondem a uma parte dos procedimentos que devem ser observados no processo de abertura de uma empresa, por exemplo. Esse processo implica diretamente desde a definição do ramo de atividade, capital social a ser investido e forma de constituição, investimentos e etc., dessa forma podemos dizer que esses aspectos são de extrema importância e devem ser minuciosamente analisados para que a empresa tenha sua atividade de industrial ou de prestação de serviços, iniciada. Determinar o seu…

CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT. R: O (art. 162 da CLT), define que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. A lei (nº 6.514, de 22.12.1977). Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e…

de atividades preventivas de acidentes do trabalho no Brasil, assim como o primeiro movimento de âmbito nacional e de caráter prático, tanto da parte das autoridades que criaram dispositivos legais para o funcionamento das CIPA's como da parte de empresas privadas que passaram a organizá-las em seus estabelecimentos. Com o advento da CIPA, a prevenção de acidentes do trabalho no território brasileiro ficou institucionalizada, pois até então, a ideia da prevenção de acidentes era…

da Continuidade a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos, etc. É o que podemos chamar de "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente. Em regra, a empresa não pode ser criada com prazo estabelecido para o seu encerramento. Ao se criar uma empresa, partimos do pressuposto de que a mesma operará indefinidamente ao longo do tempo. Ao se constituir uma empresa, é como se…