Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

reunimos neste volume artigos que discutem questões relativas ao status civil das mulheres, aos seus direitos nas relações familiares, à saúde sexual e reprodutiva e, ainda, um texto que traça um panorama das respostas jurídicas face à epidemia do HIV/AIDS, no Brasil. Como complemento a esses artigos, anexamos textos de leis e trechos dos Planos de Ação das Conferências Internacionais de Cairo (População e Desenvolvimento, 1994) e de Beijing (IV Conferência Mundial da Mulher,…

Brasil, o exame de um seguro social, portanto, diretamente contributivo, quer pelos beneficiários para os quais presta assistência, quer para seus patrões e para o Estado. A saúde só foi incluída e reconhecida como direito de todos pela CF/88. O texto constitucional propõe um Sistema Único de Saúde para todos os cidadãos e em todo o território nacional. Convive nesse modelo com o setor 1 Professora titular do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP;…

fórmula do rule of law prosperou de tal forma que no mundo jurídico ocidental foi ela guindada a verdadeiro postulado fundamental.5 2 Poderes e Funções Compõe-se o Estado de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania. Os Poderes de Estado, como estruturas internas destinadas à execução de certas funções, foram concebidos por Montesquieu em sua clássica obra,6 pregando o grande filósofo, com notável sensibilidade política para a…

ponto de vista da Saúde o alcoolismo é considerado uma doença crônica, progressiva e fatal que pode causar seqüelas físicas e psicológicas. Em particular e como foco desse trabalho temos a visão jurídica sobre a embriaguez e sobre os efeitos decorrentes da mesma ao longo das décadas. Nosso sistema penal não condena o ato de se embriagar e declara isento de pena o agente que não tiver condição de entender a ilicitude do fato praticado ou de determinar-se de acordo com isso no…

alcançá-los. Os resultados desse trabalho indicaram que a instância resultante era uma estrutura que não dispunha das condições necessárias para apresentar os resultados esperados, entre outros motivos, por estar fragmentada e submetida a pressões decorrentes de expectativas ambíguas e conflitantes sobre papéis a serem desempenhados por servidores insuficientemente preparados do ponto de vista técnico. Esses resultados se alinham com as palavras de Souza e Malik (2009) em artigo que…

das sociedades, o negócio, antes particular, transformou-se, passando a atender aos interesses coletivos. Desta forma, o princípio da autonomia da vontade antes prevalecente encontra-se limitado na evolução dos conceitos de relação contratual decorrentes da evolução da sociedade, legitimando a interferência do Estado na vida econômica, restringindo a figura do nominado Estado Liberal, tendo com os novos princípios normativos do CDC, a efetiva e direta participação nas relações de…

excluída porque vinculada a taxas flutuantes de mercado. 3) determinada revisão do contrato, estabelecidos novos patamares aos encargos, possível a compensação e repetição do indébito, independentemente da prova do erro, de forma simples. Valores decorrentes de cláusula abusiva não podem permanecer com o credor porque sem causa legitima o recebimento. Fundamentos no CC e no CDC. 4) Inexistência de cláusula mandato. 5) Abstenção de divulgação do nome do autor como devedor na pendência de…

cultura e na clínica psicanalítica contemporânea 13 Birman (2000) acentua que se a interiorização e a reflexão sobre si mesmo eram características da modernidade, a marca de nosso tempo recai sobre a ausência de um princípio unificador e a decorrente exacerbação da individualidade na cultura do narcisismo e da exterioridade na sociedade do espetáculo. Este despedaçamento da subjetividade, ao qual o autor se refere, parece ser o que está subjacente à condição das novas formas de…

decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A finalidade do trabalho é a de demonstrar a mutabilidade da matéria no Supremo Tribunal Federal, e de propugnar por uma visão constitucional sobre o instituto, a partir da força normativa do texto e de seus cânones interpretativos, que modificaram essencialmente a matéria. A doutrina foi utilizada como subsídio na interpretação da matéria, entretanto devese considerar que a metodologia utilizada foi a análise dos casos…

1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse gênero, versando a…