Constituinte De 1988

O ESTADO CONSTITUCIONAL NA EXPERIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1. Dos “tempos de chumbo” à redemocratização A Constituição de 1988 não pode ser mencionada desconsiderando a mancha de vinte anos à história do Brasil, a ditadura militar. O golpe das forças militares representou um retrocesso democrático ao nosso país, onde marcado pelo autoritarismo, o povo viveu um período em que os seus direitos civis e políticos foram violentamente negados. Dessa forma, diante do temor causado pelo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................ ... 04 2 DESENVOLVIMENTO ... 05 2.1 ASSISTENCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.............................................................................................................................. 05 2.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .............................. 06 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .. 08 4 REFERENCIAS ...................................................................

é norma hierarquicamente superior a todas as demais normas e, portanto, as normas que contrariarem o disposto na Constituição serão consideradas inconstitucionais. A superioridade da Constituição de um país decorre do fato de ser obra do poder constituinte originário enquanto as leis comuns são obra de um poder instituído. ► Normas Constitucionais ( Constituição Soberana ): N.C. Originárias.

desenvolvimento das competências requeridas para promover o estudo da atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas constitucionais. Além de estudar a classificação dos…

...............................................................................05 Classificação da Constituição Federativa do Brasil..................................................................06 Características do Poder Constituinte Derivado Reformador...................................................07 Preenchimento de quadro..........................................................................................................09 Topologia Constitucional..............

popular. As constituições que se seguem fundam novas ordens jurídicas, diversas das anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale salientou o caráter sociológico de uma constituição, a qual se apoia nos fatores reais do poder. Esses fatores reais do poder seriam a força…

Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

Refere­se ao que nós chamamos de normas materialmente constitucionais. Conceito Formal: Constituição formal é a Constituição escrita, definindo­se como o conjunto de normas reunidas em um documento denominado Constituição e elaborado pelo Poder Constituinte Originário ou de Fato. Para facilitar a sua compreensão, a Constituição formal é o conjunto de todas as normas que estão escritas na Constituição, sejam ou não de conteúdo tipicamente constitucional, como por exemplo, as…

falando de flexibilidade: a forma com que a constituição é alterada é a mesma forma que se alteram Leis Orgânicas (por exemplo: art. do código civil), logo o valor da norma constitucional é igual a do C.C. 6- HÁ LIMITE PARA O EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? Não! por se originário ele é incondicionado e ilimitado, salvo exceção do não retrocesso social 7- PORQUE SE DIZ QUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ADMITE A CLASSIFICAÇÃO DE SUPER-RÍGIDAS vou tentar explicar: o…

1. CONSTITUICÃO 1824 Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, o Imperador D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824 a Carta Imperial que tinha 173 artigos sofreu forte influencia dos ideais liberais da França e da Inglaterra e suas principais características são: Manutenção da escravidão – Os escravos indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; A Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto doméstico,…