Constituinte De 1988

ser uma conquista da sociedade. Afinal diriamente lutamos para que esta seja respeita. No Brasil ainda temos muitas "conquistas sociais" à lutar: ou seja ainda temos que realmente conquistar muitos direitos sociais, embora os tenhamos na Carta de 1988, isto não significa que na prática sejam respeitados. Como por exemplo: Direito à Saúde, Direito à Educação, Direito à Informação (EIA/RIMA), Direito ao Meio Ambiente e a Qualidade de Vida... Temos muitas ´leis "conquistas", mas isto não…

Metodologia de aula: Aulas expositivas e participativas, objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a diferenciação entre princípio e preceito. III- A força…

poder constituído, responsável pela reforma constitucional, ao contrário do poder constituinte originário, é um “poder instituído e derivado”, implementando mudanças no texto da Lei Maior, sempre considerando as delimitações estabelecidas pelo poder que o originou. Essas limitações constituem o centro de imputação, cujo fim é assegurar “a permanência das decisões políticas fundamentais reveladas pelo poder constituinte originário” (Horta, 1995, p. 124). São as cláusulas pétreas que…

Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte e teve sua promulgação em 5 de outubro de 1988, estabelecendo um estado democrático de direito a partir de uma estrutura federativa com uma forma de governo republicana e o sistema presidencialista somado a tripartição dos poderes que abandonou a supremacia do Poder Executivo, buscando a independência e mais equilíbrio entre eles. 3. CONCLUSÃO Em uma comparação com a Constituição de…

de Souza. Impresso por computador. Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo. 1. Revisão constitucional, Brasil. 2. Poder constituinte, Brasil. I. Título. CDU 342.4(81) 4 Revisão Constitucional no Brasil: uma análise crítico-processual Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 1º Semestre de 2007. Aluna:…

Resenha: Federalismo no Brasil - 1988 A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas. Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988. O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Este que é

Tercio Samp aio Ferraz Ju nio r Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Ed iç ã o R ev ista e a m p lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br

um poder constituinte. Como o próprio nome diz, o poder constituinte é a reunião de pessoas incumbidas de elaborar uma constituição para um país. Porém, a questão não é tão simples como parece, pois sendo uma tarefa tão importante e determinante para toda uma nação, fica a questão central de quem e com que fundamento será elaborado esse texto constitucional. A partir da análise das idéias de Emmanuel Sieyès, um jurista francês, e de Carl Schmitt, têm a idéia de um poder constituinte…

Texto Constitucional de 1988, na acepção de “bem” a ser protegido, alcançado, conforme se observa do artigo 23, incisos V e IX, segundo o qual é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proporcionar “meios de acesso” à cultura, que, além da educação, ensino e desporto, constitui o objeto primordial destes entes de direito público interno 4. Constituição federal de 1988 e a cultura O conceito de “cultura” na Constituição Federal de 1988 está…

Brasil atualmente se encontra em sua sétima constituição que entrou em vigor em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, que o define como um Estado de Direito democrático e é composta por 26 estados federados e um Distrito Federal. A primeira constituição do Brasil (Constituição Política do Império do Brasil) foi promulgada em 25 de março de 1824 por D. Pedro I, após este dissolver a Assembleia Constituinte de 1823, dois anos após a Independência do Brasil. Esta…