Constituicao De 1937 Artigo Cientifico

contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A…

Imprensa Régia. A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. 2.4 Período imperial (1822-1889) D. João VI volta a Portugal em 1821. Em 1822, seu filho D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e, em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira. Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores, institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", pelo qual um aluno treinado (decurião) ensinava um grupo de 10 alunos (decúria) sob a rígida…

todas as outras áreas de vida. 2- JEAN PIAGET Jean Piaget nasceu em Neuchâtel, Suíça, a 9 de agosto de 1896, faleceu em Genebra no dia 17 de Setembro de 1980. Desde muito cedo se interessou pelas ciências. Seu primeiro trabalho científico surgiu quando tinha dez anos de idade: era uma nota sobre um pardal totalmente albino que observara num parque . Na universidade de Neuchâtel, Piaget licenciou-se em 1915, doutorando-se três anos depois com uma tese sobre os…

DE NORMA INCONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Prof. Rubson Marques. Análise do tema à luz das normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal e da Lei 9.868/99 do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Orientador: Prof. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva GOIANÉSIA-GO 2014…

Administração pública como disciplina e a dicotomia entre administração e política; 2. Incorporação das políticas públicas pela administração pública; 3. Redefinição de “público”, reforma do Estado e constituição de novas abordagens teóricas na análise de políticas públicas pela administração pública; 4. A constituição e o desenvolvimento da disciplina administração pública no Brasil e a análise de políticas públicas; 5. A administração pública e a abordagem interdisciplinar no…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TÉCNICA CONSTITUCIONAL Reflexões sobre o positivismo científico de Pontes de Miranda GEORGE SARMENTO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O positivismo de Pontes de Miranda. 3. Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na…

interessados participarem diretamente da construção do provimento. Tanto o acusado como os próprios jurados são excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a consciência dos jurados o fundamento de suas decisões. A constituição do Tribunal do Júri na forma vigente é reflexo de uma construção teórica do Direito Processual Penal com raízes autocráticas e inquisitoriais. Trata-se de um julgamento que fica centralizado nas mãos dos jurados, sem…

identificar, resguardar e fomentar "as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver as criações científicas, artísticas e tecnológicas, oferecendo especial atenção àquelas referentes à cultura popular". Seguindo os preceitos do artigo 216 da Constituição de 1988, o objetivo principal do seminário centrou-se na defesa dos "bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira", considerados em toda a sua…

vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a obrigatoriedade de licitar. Tal procedimento é efetuado toda e qualquer vez que a administração pública desejar adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações, esta medida é…

ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, pois se refere de modo direto à organização e funcionamento do Estado, tendo como norma básica a Constituição. Neste sentido, entende Alexandre de Moraes: "O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao…