Constituiçoes Do Brasil

A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura européia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na Europa, sobretudo na França, de onde vieram ideais liberais (trazidas com a revolução) que influenciaram decisivamente o futuro do Brasil. Igualmente,…

organização e os direitos fundamentais do homem. Sob o aspecto formal estão as normas constitucionais que dizem respeito à forma especial e criteriosa de criação e alteração de preceitos da Carta Maior, podendo elas existir até mesmo em Constituições flexíveis, pois mesmo que não existam procedimentos especiais para a revisão de regras supremas, como nas rígidas, são necessárias normas que tratem da matéria, que é a revisão de tais dispositivos. 7. Para que haja a supremacia das…

Roni Yoshimo Direito constitucional I Pontes e Lacerda – MT 2015/1 Analise das constituições Brasileiras anteriores a 1988 Orientador Prof. ª Jeison Almeida Pontes e Lacerda – MT 2015/1 Apresentação. No Brasil, tivemos sete constituições, uma no império de 1824 e seis na Republica 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Pode ser acrescentada ainda a Emenda constitucional de 1969 tendo em

existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...). Atual Constituição do Brasil Assim, nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições…

Regime de Governo no Brasil, se Parlamentarista ou Presidencialista, o povo optou pela manutenção do PRESIDENCIALISMO. XV – Referendo: - Primeiro o governante executa o ato administrativo ou legislativo para depois o povo ratificar ou rejeitar. Exemplo de Referendo: em 23/10/2005 o povo foi chamado às urnas para decidir sobre o Art. 35 da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A pergunta era: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil”? A…

Constituição escrita e rígida, há a exigência de procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que se exige para a criação de leis ordinárias. Muitas Constituições proíbem a abolição do conteúdo de algumas normas consideradas fundamentais (núcleo intangível). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas, e são previstas pelo art.60 (implicitamente irreformável), que também prevê…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. Como procede uma Constituição? A Constituição é elaborada pelo poder denominado…

1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS 4.1. Constituições…

MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANDERSON RIBEIRO DE MORAES JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina…

................................................ 21 2.3 – Ordenamento jurídico ..................................................................................... 22 2.4 – Classificação das Constituições ...................................................................... 24 2.5 – As Constituições Brasileiras ........................................................................... 26 2.6 – A Constituição de 1988 .........................................................................