Constituições Federais Brasileiras

RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANDERSON RIBEIRO DE MORAES JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina História…

municípios nas constituições republicanas brasileiras* Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions Leonardo da Rocha de Souza** * Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CURSO DE GRADUAÇAO E BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA ADMNISTRAÇÃO Lindomar Vieira Rosa Luiz Augusto Mateus da Silva Turma “A” O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado…

Judiciário), as atribuições da União e de cada Estado-membro da Federação, bem como dos Municípios e do Distrito Federal. Outras expressões são empregadas para designar “constituição”, tais como: Carta Magna, Lei fundamental, Código Supremo, Estatuto Básico, Pacto Fundamental, etc.. Estrutura e classificação das Constituições Estrutura da Constituição Geralmente as Constituições trazem suas normas agrupadas em TÍTULOS, os quais, de maneira sistematizada, são divididos em CAPÍTULOS, e estes

(conteúdo). -Na vigência do regime jurídico anterior à Constituição Federal de 1988 (CF), determinado tema havia sido disciplinado por meio de lei ordinária. A CF passou a exigir que o mesmo assunto fosse disciplinado por lei complementar. Em face dessa situação, a antiga lei foi recepcionada pelo novo ordenamento jurídico com status de lei complementar. -Caso determinada lei se torne materialmente incompatível com a Constituição Federal em decorrência de aprovação de Emenda…

referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas normas fundamentais e possuam ordenamento jurídico, têm constituição. As constituições podem ser escritas, como a brasileira, expressa num documento único e definido, ou consuetudinárias, como a do Reino Unido, que se baseia num conjunto de documentos, estatutos e práticas tradicionais aceitas pela sociedade. Teorias tradicionais.…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…

constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo. É a Constituição Federal que vai revelar ser o presidencialismo nosso regime de governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO Num quadro geral e doutrinário podemos, seguindo o magistério do Mestre Pinto Ferreira, estabelecer e…

Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete I. de O. Martins HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANANDA QUEIROZ NUNES MORGANA CAVALCANTE SAMARA ZENATE

3 – Como são divididas as Constituições quanto ao conteúdo? Formal (elaboração de normas) Material (estabelece poder) Sintética (direitos fundamentais) Analítica (normas infraconstitucionais) 4 - Como são divididas as Constituições quanto à forma? Escritas (documentos escritos) Não escritas (usos, costumes) 5 - Como são divididas as Constituições quanto à elaboração? Dogmáticas (dogmas) Históricos (costumes) 6 - Como são divididas as Constituições quanto à origem? Promulgada