Constituições Federais Brasileiras

diferentes níveis de poder.  Federais – as mais importantes;  Estaduais – podem complementar as federais, sem contrariá-las; , ;  Municipais – podem complementar as estaduais, sem contrariá-las. Hierarquia  Constitucionais – as mais importantes;  C Complementares – complementam a constituição e se aderem a ela;  Ordinárias – regulam dispositivos constitucionais, sem se aderirem a ela. Legislação – Noções básicas  A LDB é uma lei ordinária federal, portanto,…

CIÊNCIA POLÍTICA 9a AULA 1º SEM/ 2014 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ELEMENTOS E EVOLUÇÃO OBJETIVOS: a) Demonstrar a ligação necessária existente entre a supremacia constitucional e o Estado Democrático de Direito; b) Estudar a evolução do constitucionalismo brasileiro a partir do Império. c) Identificar as características e a estrutura do texto constitucional de 1988. d) Conhecer a tipologia da Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. A supremacia…

análise da Constituição de 1937 (CF/37) pensando-a como uma primeira abordagem para o entendimento da política do Estado Novo para a juventude. Para tanto, e com a finalidade de verificar continuidades e rupturas, estendemos a análise às duas constituições anteriores, de 1891 e 1934. Notamos que a temática recebeu de fato um tratamento diferenciado na Carta de 37 e que o papel dado à juventude mostrou-se de acordo com a proposta governamental de construção de uma nova identidade nacional e de um

níveis de poder. Federais – as mais importantes; Estaduais – podem complementar as federais, sem contrariá-las; Municipais – podem complementar as estaduais, sem contrariá-las. Hierarquia Constitucionais – as mais importantes; Complementares – complementam a constituição e se aderem a ela; Ordinárias – regulam dispositivos constitucionais, sem se aderirem a ela. Legislação – noções básicas  A LDB é uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e…

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do…

CATARINENSE-UNESC CURSO DE DIREITO CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho de pesquisa da disciplina Metodologia Científica e da Pesquisa do primeiro semestre do curso de Direito matutino da…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

Sentido jurídico; 2.4. Sentido cultural – 3. Classificação das constituições: 3.1. Quanto ao conteúdo; 3.2. Quanto à forma; 3.3. Quanto à origem; 3.4. Quanto à estabilidade; 3.5. Quanto à extensão; 3.6. Quanto à elaboração; 3.7. Quanto à ideologia; 3.8. Quanto à essência; 3.9. Quanto à sistematização; 3.10. Quanto à finalidade; 3.11. Quanto ao sistema; 3.12. Classificação da Constituição Federal brasileira de 1988 – 4. Estrutura das constituições: 4.1. Preâmbulo; 4.2. Normas centrais da…

segundo enfatiza como se encontrava a educação antes da Constituição Federal de 1988, retratando o descaso do Estado com a mesma; o terceiro visa apresentar o movimento social educacional dirigido pelo educador Paulo Freire e como tal movimento teve relevância na Constituição atual. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 O PAPEL E A RELEVÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 E NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Os direitos…

BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO BRIEF HISTORY ABOUT THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL AND THE CONSTITUTIONALITY CONTROL OF BRAZILIAN BRUNO ZILBERMAN VAINER Recebido para publicação em novembro de 2010. Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera políticoconstitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das sete Constituições brasileiras (desde a primeira Constituição