Constituição De E Presas

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CARTILHA DA PESSOA PRESA 2ª EDIÇÃO - 2010 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CARTILHA DA PESSOA PRESA 2ª EDIÇÃO - 2010 Cartilha da Pessoa Presa SEGUE-ME Presidiário, busca-me na solidão da tua cela e eu te levarei no caminho da recuperação e da Paz. Estou encostado a ti. Procura-me com o coração daquele salteador condenado, a quem perdoei todos os crimes pela força do arrependimento a esperança da salvação. Chama por mim. Ouvirei o teu clamor. Tomarei nas minhas,

al-noticias-paulistas/auxilio-reclusao Entendendo o auxílio-reclusão Recentemente, foi proposta a PEC 304/13, pela Deputada Federal Antônia Lúcia (PSC-AC), na Câmara dos Deputados, a qual se encontra em tramitação. Esta Proposta de Emenda à Constituição visa transformar o auxílio – reclusão, em auxílio à vítima de um crime ou sua família. Daí a idéia de escrever este texto. Primeiro quero destacar que não sou contra prestar um auxílio à vítima de um crime, acho até que seja dever do…

perceber que há uma incoerência do sistema se colocarmos a situação dos dois jovem na realidade brasileira,o que não está muito distante de nós esta dificuldade de os jovens sobreviverem sem uma família estruturada,isto fere parte do “PREÂMBULO” da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil,que diz: “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma…

brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº YYYYY, que atualmente se encontra presa cautelarmente na casa de custódia xxxxxxxxx, apontando, para os devidos fins, como autoridade coatora o juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, pelo que se segue. DA MEDIDA LIMINAR A paciente foi presa em flagrante, por policiais militares no bairro da Posse, em Nova Iguaçu no dia 19/12/10. A paciente requereu a…

carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de direitos humanos fundamentais, refletindo o sistema punitivo brasileiro, à luz do código penal, dos tratados internacionais sobre direitos humanos, do código processual penal e Constituição federal, verificando a legalidade da tratativa dos detentos dentro dos diplomas legais e identificando soluções alternativas, argüindo as causas sociais da problemática em questão. Palavras-chave: Sistema carcerário,…

histórica da sociedade, várias foram as mudanças dos contextos socais dos cidadãos. O que fez com que surgissem várias inovações no entendimento jurídico atual possibilitando aplicar conceitos constitucionais que até então eram utópicos. A atual constituição brasileira é clara e expressa no que se refere ao direito de igualdade, pois em dois artigos (Artigo 3°, inciso IV e no caput do Artigo 5º e em seu inciso I ) ela diz: “Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República…

foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos consumados, dois de tentativas de aborto e três foram arquivados por falta de provas. A…

em seu sentido literal significa “tome o corpo” ou "exiba o corpo" ou "apresente a pessoa". Isto é, tome a pessoa presa e a apresente ao juiz, para que seja procedido o seu julgamento. (MIRABETE, 2002. p. 709). A noção literal de habeas corpus “indica a essência do instituto”, significando “corpo livre, corpo solto, corpo aberto”, ou ainda “’tome o corpo’, isto é, tome a pessoa presa e a apresente ao juiz, para julgamento do caso”, sendo “entendida a expressão também como a própria…

pois suas premissas são dispensáveis. Ou seja, elas podem ser substituídas, se os resultados não forem satisfatórios. Portanto, as interpretações devem conformar sempre as premissas aos problemas. Ao contrário, a dogmática é mais fechada, pois está presa a conceitos previamente fixados, obrigando-se a interpretações capazes de conformar os problemas às premissas. O enfoque zetético procura saber o que é uma coisa (o que é algo?); enquanto que o dogmático preocupa-se em possibilitar uma…

os malefícios e os benefícios que essa redução trará caso seja aprovada. Nos dias hodiernos, as infrações cometidas por menores de idade, são praticamente absolutas nas cidades. Os meliantes, cientes que crianças com menos de 18 anos, não podem ser presas, encontram um meio de manipular e fazer com que elas, cometam crimes, tais como: Assassinatos, furtos, tráfico de drogas etc. Obviamente, quando eles fazem isso, estão devidamente cientes que o que fazem esta errado. Com isso, muitas…