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UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL II

ANNAIARA ATTHINA TAVARES DE ALBUQUERQUE
BIANCA CRISTINA DE SÁ MOREIRA
CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO
EMANUELA CARDOSO ROCHA LUCAS ANDRADE DE MORAIS YARA DAYANE DE LIRA SILVA

HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL

SOUSA
2013
ANNAIARA ATTHINA TAVARES DE ALBUQUERQUE
BIANCA CRISTINA DE SÁ MOREIRA
CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO
EMANUELA CARDOSO ROCHA LUCAS ANDRADE DE MORAIS YARA DAYANE DE LIRA SILVA

HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL

Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como requisito de aprovação do 3° estágio da Disciplina de Direito Processual Penal II, ministrada pelo Professor Mestre André Gomes Alves.

SOUSA
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL 6
3 CASO PRÁTICO 13
4 CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

O intuito deste trabalho é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, no processo penal sua história, evolução e aplicação nos dias atuais.
Sua relevância no direito pátrio é imensa, tanto por sua ampla aplicabilidade, quanto por sua essência, uma vez que se trata do Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do indivíduo que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer, sendo o remédio processual que visa à garantia de liberdade.
Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se