Constituição De E Presas

Livia Ximenes Arbache Ensaio Crítico sobre a Constituição de 1988 A Constituição foi elaborada logo após a Ditadura Militar e possuía como propósito fundamental de ser o grande marco da redemocratização do Brasil sepultando o regime autoritário vivido anteriormente. Ela foi feita da forma mais democrática possível, centenas de projetos foram encaminhados direto das mãos da sociedade (através de abaixos assinados) e uma questão fundamental era ela ser democrática na forma e no…

assistência religiosa em hospitais e outras instituições de internação coletiva. A análise tem como objetivo esclarecer a existência ou não da prática de cultos religiosos de matrizes africanas nestas instituições, se este direito previsto na Constituição Federal (art.5º inciso VII) está sendo cumprido, pois estar internado em um hospital ou privado da liberdade, devido a processos tramitados e julgados ou no aguardo da sentença, não pressupõe a violação pelo Estado de direitos humanos…

expressamente, no Código de Processo Criminal de 1832. O instituto passou a constar de todas as nossas Constituições, desde a Constituição de 1891. Doutrina Brasileira: Nas três primeiras décadas do Século XX surgiu a denominada doutrina brasileira do HC, uma construção jurisprudencial do STF a partir de uma leitura ampliativa do disposto no §22 do artigo 72 da Constituição de 1891, cujo enunciado, em sua redação originária, prescrevia: "Dar-se-á o habeas-corpus sempre que o indivíduo…

afirma Salo de Carvalho (2010): “A concepção de homem presente no paradigma etiológico se fundamenta na dicotomia entre indivíduo e sociedade, portanto a constituição do indivíduo é compreendida independente das condições concretas nas quais está inserido. Esta modalidade de pensamento, ao negar o aspecto histórico e social da constituição do sujeito, contribui para sedimentar ainda mais a explicação do comportamento criminoso e suas motivações com enfoque no indivíduo, sua…

Vernizes Tintas Tecidos Chapas e placas de rochas ornamentais Apainelados de Madeira … INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL PARTE IV – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A) MATERIAIS PRINCIPAIS A.1. PEDRAS (ROCHA NATURAIS) Classificam-se quanto à sua formação e constituição, distinguindo-se entre as que têm interesse para a construção: Eruptivas: Granitos Pórfiros Basaltos Calcários Grés Xistos Mármores Págª 2 Sedimentares: Metamórficas: Aplicações dos Granitos: a) Alvenarias, argamassadas ou…

informações, humilhar, intimar, aterrorizar e punir. Mesmo após termos nos tornado um País Democrático e Republicano, ainda assim não conseguimos nos ‘livrar’ das práticas de torturas físicas, mentais e psicológicas. No ano de 1988 foi Criada nossa Constituição Federal, a qual vigora até os dias de hoje. Temos como garantia em seu artigo 5º, inciso III que: “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. E no ano de 1997, através de Lei 9.455/97 temos…

do Direito Caso concreto 1 Direitos Humanos Atualmente tem-se falado muito em direitos humanos, é o termo da moda. Porém fica a indagação: O que são realmente Direitos Humanos? Pode-se creditar maior parte desses direitos ao artigo 5° da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, que em seus 78 incisos traz inúmeros direitos e garantias, tanto individuais e coletivos. Se voltarmos ao tempo, mas precisamente na época da colonização, verificaremos que alguns…

pessoa humana, em algumas cláusulas pétreas, que jamais deveram ser abolidas. Também são observados leis infraconstitucionais como a Lei 7.210/84 (lei da execução penal) que segue se adaptando a Carta Magna. Com isso o preso tem proteção na Constituição brasileira contra arbítrio do Estado, tendo a garantia da sua liberdade através da garantia de sua ampla defesa e do contraditório ( art. 5º LV, CRFB/88) , também do Devido Processo Legal (art. 5º CRFB/88); Juiz Natural (art. 5º…

....................4 3 – VISITA ÍNTIMA AOS PRESOS...........................................................................4 3.1 - visita íntima para casais homossexuais......................................5 3.2 - visita íntima para a presa...............................................................5 4 – CONCLUSÃO........................................................................................................ 6 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................

perceber que há uma incoerência do sistema se colocarmos a situação dos dois jovem na realidade brasileira,o que não está muito distante de nós esta dificuldade de os jovens sobreviverem sem uma família estruturada,isto fere parte do “PREÂMBULO” da Constituição da República Federativa do Brasil,que diz: “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma…