Constituiçao

Livia Ximenes Arbache
Ensaio Crítico sobre a Constituição de 1988 A Constituição foi elaborada logo após a Ditadura Militar e possuía como propósito fundamental de ser o grande marco da redemocratização do Brasil sepultando o regime autoritário vivido anteriormente. Ela foi feita da forma mais democrática possível, centenas de projetos foram encaminhados direto das mãos da sociedade (através de abaixos assinados) e uma questão fundamental era ela ser democrática na forma e no conteúdo. Não somente isso, mas foi fundamental que a Constituição não despreza-se os menos favorecidos como ocorrido nas Cartas anteriores, por isso a preocupação com temáticas de cunho social como a saúde e a educação. Com as variadas discussões a respeito da eficácia da Constituição de 1988 são contempladas inúmeras contestações e indagações sobre a força normativa da Constituição cidadã. Observa-se também as grandes disparidades e contradições que existem na sociedade. O Direito expõe por manifestações de poder um ordenamento jurídico, sendo que toda sociedade se submete a esse documento supremo esperando que, não somente suas ações sejam transformadas, seja modificada a dinâmica e a pluralidade social. Segundo Roberto Aguiar em “O que é justiça” surge uma possibilidade de concepção histórica de justiça sendo esta uma contradição do mundo social. Dessa maneira não é possível pensar que apenas mudando o texto constitucional se aplicaria a justiça, pois a única maneira de alcança-la é aplicar a leis constitucionais corretamente. Sem questionar, é evidente que os reais fatores de poder podem criar um obstáculo na pretensão de força eficaz da Constituição, porém seria muito extremismo dizer que ela não possui capacidade de se impor perante os fatores de poder vigente. Porém, sua imposição não é plena, o Direito pode tudo no pano jurídico, mas tratando-se do plano real ela possui limitações. No preâmbulo constitucional há os dizeres: “...destinado a assegurar o exercício dos