Constituição De 1822 E Carta Constitucional De 1826

desembarcando no Rio de Janeiro em março de 1808. No Rio de Janeiro, a Academia instala-se no edifício do Convento de S. Bento. A Academia Real dos Guarda-Marinhas irá permanecer no Brasil, mesmo após o regresso do Rei D. João VI a Portugal em 1821. Em 1822, perante a Independência do Brasil, a Academia divide-se entre os que pretendem aí permanecer e os que pretendem regressar a Portugal. Finalmente, em 1825, a Academia divide-se em duas, uma brasileira e outra portuguesa. A Academia…

corrupção, não só resulta a má gestão pública, como também uma grande indignação popular que potencializa a criação de leis como a 8.429/92, conhecida como “A Lei da Improbidade Administrativa”. Esta lei nos remete, sobretudo, a dois princípios constitucionais que devem ser obedecidos pelos gestores públicos, a legalidade e a moralidade. A defesa do patrimônio público pela incriminação de condutas que o atingem, e que violam também outros valores a serem observados e preservados,…

Novo Código era a atualização do Código Antigo, em que Justiniano, em um ano acresce algumas Constituições Imperiais. Por fim, as Novelas eram novas Constituições Imperais para atender as demandas sociais. As leis Romanas que eram integravam a Constituição do Direito tinham como base os costumes, era levado em consideração em um julgamento, por exemplo, itens de exaltação ou degradação de um indivíduo. Os Romanos prezavam pela observância as tradições dos antepassados. As decisões, a…

promulga sua primeira Constituição. Esta Constituição consolida muito do estado sócio-político-econômico do tempo da Colônia, inclusive no concernente às relações do Estado com a Igreja. Embora reconhecida como religião oficial do Brasil, o catolicismo permanece no regime do “Padroado”, sem restabelecer relações diretas com Roma, restringindo sua ação no campo educacional. Quanto à educação, a nova Constituição pensou, pela primeira vez, inspirada no modelo da Constituição francesa de…

e Educação, por meio dos jesuítas que chegaram em 1549, chefiados pelo Padre Manoel da Nóbrega. Em 1759, com as reformas pombalinas, houve a expulsão dos jesuítas, passando a ser instituído o ensino laico e público, e os conteúdos basearam-se nas cartas Régias. Muitas mudanças ocorreram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje. A s principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha…

premeditando sua destruição tão logo os ventos políticos voltassem a soprar em seu favor. Vale lembrar que a inexistência de registro impedia que fosse formalmente copiada e divulgada, em consequência, cumprida. A “Magna Carta” não se constituía em uma criação original ou num modelo constitucional. Era redigida em latim, propositadamente com a finalidade de obstacular o acesso aos iletrados, mantendo as normas virtualmente inacessíveis às massas, sendo traduzida para o idioma inglês…

Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité), frase de autoria de Jean-Jacques Rousseau. Para a França, abriu-se em 1789 o longo período de convulsões políticas do século XIX, fazendo-a passar por várias repúblicas, uma ditadura, uma monarquia constitucional e dois impérios. A sociedade francesa do século XVIII mantinha a divisão em três Ordens ou Estamentos típica do Antigo Regime – Clero ou Primeiro Estado, Nobreza ou Segundo Estado, e Povo ou Terceiro Estado – cada qual regendo-se por…

Príncipe-regente Dom João de Bragança foi coroado o seu rei. Logo depois volta para o Reino de Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara de Bragança, o príncipe real do reino unido, como regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil em relação ao reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, e fundou o Império do Brasil, sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até 1831, quando abdicou e passou…

Palavras- chave: Educação, Brasil, períodos, rupturas, decretos. Linha do tempo da história da educação: Período Jesuítico (1549-1759) Período Pombalino (1760-1808) Período Joanino (1808-1821) Período Imperial (1822-1888) Período da Primeira República (1889-1929) Período da Segunda República (1930-1936) Período do Estado Novo (1937-1945) Período da Nova República (1946-1963) Período do Regime Militar (1964-1985) Período da Abertura Política (1986-2003)

sua compreensão ao plano político da «ruptura entre Roma e a nova elite liberal tanto política, como eclesiástica» 1. O cisma é mais que isso. Como é mais que a cisão no corpo hierárquico da igreja portuguesa, cavada pela separação entre o clero constitucional e o clero contra-revolucionário. Porque o cisma, embora tenha nascido na circunstância política e dentro dela se tenha agravado, é, de facto, uma realidade religiosa. E não se pode confundir o acontecimento — que é religioso — com…