Constitucionalismo E Direitos Sociais No Brasil

LIMITAÇÃO DO PODER E GARANTIA DE DIREITOS RESUMO: A história do Constitucionalismo e do Estado Constitucional demonstram com incontáveis exemplos pragmáticos que os Textos Fundamentais oriundos e representativos do ideário de uma só força social, ou por vezes do segmento social que vence a disputa pelo poder, estão fadados a fenecer. Considerando que os Textos Constitucionais nascem e permanecem no Estado Constitucional como limitadores do poder e garantidores de direitos, tem-se…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFA. BRUNA ZENI 3ª FEIRAS PLT – 835 DATAS PROVA: 1º BIMESTRE: 2º BIMESTRE: APTS 1º BIMESTRE: 2º BIMESTRE: AULA DIA 24/02/2015 DIREITO CONSTICIONAL EMENTA - ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL - PODER CONSTITUINTE = originário e derivado. - ANÁLISE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. - TUTELA CONSTITUCINAL DAS LIBERDADES - DIREITO SOCIAL -DIREITO DE NACIONALIDADE - DIREITO POLÍTICO BIBLIOGRAFIA NA UNIDADE Bonavides, Paulo – Curso de Direito…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar a História das Constituições da República Federativa do Brasil. Desde a primeira Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada…

CONSTITUCIONALISMO E INTERPRETAÇÃO JOSE LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES Recebido para publicação em agosto de 2005 Resumo: A discussão, aberta neste texto, toma como referência o diálogo com as obras de Robert Alexy e Ronaldo Dworkin para referendar a compreensão da complexidade, da relatividade e da diversidade do mundo atual e as implicações para o Direito Constitucional, aqui tomado como método e processo, cuja vinculação à história e ao caso concreto permite a superação de uma concepção legalista

políticas e econômicas, assim como a construção do discurso jurídico. Começando pela analise da formação do Estado constitucional em suas linhas gerais vamos ressaltar as contradições entre o discurso oficial e como se mostrou a realidade das relações sociais e econômicas. As teorias enquanto simplificações coerentes sistematizadas do real observado constroem códigos próprios que passam a ser instrumentos não só de compreensão mas também de limitação do campo de compreensão e muitas…

Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e Positivismo O Constitucionalismo se caracteriza por ser um movimento jurídico e político que tem por escopo limitar o poder do Estado fixando uma Constituição escrita. Citam-se três importantes marcos históricos do Constitucionalismo: a Magna Carta de 1215, um documento inglês, um acordo entre o rei João Sem Terra e os barões ingleses, são frutos desse documento o chamado Devido Processo Legal e o Habeas corpus; a Constituição…

Meriti 2014/1 MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Christiane Schneiski São João de Meriti 2014/1 DEDICATÓRIA A Deus, por guiar meus passos nesta trajetória profissional, permitindo a…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO “Sociologia e os aspectos jurídicos da Constituição Federal/88” Laurêncio Daiello RESUMO A Sociologia é uma das ciências humanas que estuda as unidades que formam a sociedade. A Sociologia pode vir a interessar, em diferentes graus de intensidade, a diversas outras áreas do saber. Entretanto, o maior interessado na produção e sistematização do conhecimento sociológico atualmente é o Estado Assim como

As Origens do Constitucionalismo O principal problema político do século XVIII foi estabelecer limites ao poder estatal. O abuso do poder havia sido a marca do Estado absoluto, assim entendido o Estado no qual o soberano não se vinculava às leis por ele criadas. Para coibir os excessos dos governantes era necessário conceber mecanismos jurídicos e políticos capazes de evitar os abusos e garantir a liberdade dos cidadãos. O Estado constitucional representou, sob esse aspecto, a tentativa…

outras leis) e Relação de Compatibilidade Vertical (RCV) b. Noções de direito constitucional: estuda os diversos conceitos de constituição, o poder constituinte e a legitimidade da constituição. Identifica-se como análise de um conjunto normativo: a Constituição do Estado; b.i. Para ESMEN, determinar a forma de Estado, a forma e os órgãos do governo e os limites do direito do Estado; b.ii. Pata PONTES DE MIRANDA, é parte do direito público que fixa os fundamentos estruturais do…