Constitucional Resposta

taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Temos que a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entende-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores das pessoas políticas de direito constitucional interno, determinando que se…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O Presidente da República editou o Decreto nº 5555, estabelecendo a obrigatoriedade, como exigência à obtenção do diploma de graduação em engenharia, de um elevado aproveitamento nas disciplinas do curso, e, para inscrição nos Conselhos Regionais, a conclusão de uma pós-graduação com carga…

Parte I Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo Nos três tópicos que se seguem, empreende-se o esforço de reconstituir, de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma…

como principal base teórica e filosófica o Contrato Social de Rousseau e as concepções jusnaturalistas. A partir daí estes direitos ganharam a característica da universalidade e generalização. Os próximos direitos a se apresentarem no cenário constitucional foram os direitos sociais, daí serem conhecidos como direitos de segunda geração, com a instalação do Estado Social ao término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando “a concepção liberal-burguesa do homem abstrato e…

propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Do Direito e da Moral b. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo c. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva d. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva e. Da Moral e do Direito Comentário resposta errada : Não foi desta vez! Volte ao capítulo 1 e faça uma nova leitura sobre a distinção entre Moral e Direito.…

Resposta da primeira aula de Direito e Legislação. 1-)O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta…

todos os sistemas abaixo podem servir para uma manutenção do respeito aos Direitos Fundamentais, exceto: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Procuratura. b. Sistema Judiciário. c. Poder Executivo. Correto d. Sistema Administrativo. e. Ombudsman. Resposta Correta: Poder Executivo. Comentário resposta correta: Os sistemas citados na resposta, além do administrativo, servem para nos proteger contra os atos do administrador, ou seja, do Poder…

SEMINÁRIO II – CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Aluno: Questões 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? Resposta: O controle abstrato de constitucionalidade é possível pela previsão do Art. 103 da Constituição Federal de 1988, onde conferiu legitimidade aos entes elencados para propor ação de inconstitucionalidade perante o STF, são eles: Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, A Mesa da

jhbAHfUASK Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher umaresposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a1934. ... 1944 Palavras8 Páginas desenvolvimento pessoal GABARITO AULA-TEMA 01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes

propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Do Direito e da Moral b. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva c. Da Moral e do Direito d. Da Moral Subjetiva e do Direito Subjetivo e. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo…