Constitucional Questões Fcc

Supremo Tribunal Federal (art. 101 ao 103-A, CF) O Supremo Tribunal Federal é o mais importante tribunal do Poder Judiciário brasileiro. É ele o guardião da Constituição, ou seja, o STF possui a última palavra no que se refere à interpretação constitucional. Assim dispõe o art. 101 da CF: Constituição Federal de 1988 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável…

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Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO MPU - ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO - ESPECIALIDADE: DIREITO Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o Prof. Fernando Pestana. CESPE http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=veRRwkiqq2S_cBpH2zvG6nWn0p97sbycn09GUmafEU~&hud=056d4cd 70945cc76d42fe2d5cc46242a Dica Imbatível!!! MPU - DICAS SOBRE…

UNIFAVIP ATIVIDADES DE CONSTITUCIONAL PROFESSOR: CAIO SOUZA ALUNA: AMANDA ESTEFANY SILVA DOS SANTOS SALA: 1402- TD02 CARUARU 2014 1 Disserte sobre a evolução das constituições no Brasil (mudanças implantadas, distinções entre elas), tomando como fonte de estudo, documentário da UFRGS. R: O Brasil teve no total 6 constituições para a chegada da Constituição de 1988 que é a vigente até os dias atuais, a maior lei do país é a Constituição e todas as…

contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do Distrito Federal, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Pós-Graduado em Direito…

rodoviária e ferroviária, seguridade social, diretrizes e bases da educação, registros públicos, energia nuclear, normas gerais de licitações e contratações, defesa, propaganda. ATENÇÃO: Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas. Competência ADMINISTRATIVA comum da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios: guardar legalidade e o patrimônio público, preservar e proteger a natureza, combater a pobreza,…

Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me conhecem, adoto um estilo de aula bem objetivo, buscando redigir textos sem excessos, elaborados apenas com o que de fato…

documentos. 07. ( ) Os contratos de trabalho, em princípio, presumem-se celebrados por prazo determinado; a indeterminação do prazo é exceção, e está sujeita a limitações legais. 08. ( ) A justiça do Trabalho é competente para resolver todas as questões decorrentes da relação do trabalho. 09. ( ) As fontes formais autônomas são aquelas que não decorrem do entendimento entre as partes. 10. ( ) O empregado poderá abrir mão de seus direitos, desde que seja de comum acordo. …

MAPA DA MINA: INSS BANCA: FCC EDITAL: 2011 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL-CONHECIMENTOS GERAIS DISCIPLINA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: CURSO PROFESSOR VIDEOAULA Leandro Bortoleto curso completo CURSO PROFESSOR VIDEOAULA Curso de Leis Administrativas 2011 - Parte 01 (Concluído) Gustavo Barchet Módulo 04 Código de Ética Profissional do Curso de Ética no Servidor Público Civil do Poder Serviço Público Executivo Federal: Decreto n.o (Concluído) 1.171/94 e Decreto 6.029/07. DISCIPLINA…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Complementar: Direitos Sociais Olá pessoal, Percebi que na aula sobre direitos fundamentais ficou faltando a parte sobre Direitos Sociais. Por isso estou enviando agora, esta aula complementar com esta parte da matéria. Direitos Sociais: 1. (FCC/Técnico - TRE-SE/2008) Constituem direitos sociais a distribuição de renda, a cesta básica e o vale-transporte. Comentários: Tais direitos não estão arrolados como…