Constitucional Passo 4

Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando

ANO Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador ICMS Dos estados e dos distritos federal IPI Federal a Produção Industrial CSLL Deve contextualizar de maneira geral a realidade dos impostos no Brasil Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto: nome do imposto; Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos…

decisões do tribunal do júri Em abril do corrente ano, a 2ª Turma do egrégio Supremo Tribunal Federal tomou decisão que merece ser festejada, por importar significativo avanço no sentido da construção de um verdadeiro Direito Processual Penal Constitucional. Trata-se do acórdão prolatado no HC nº 89.544-1, que teve por relator o ministro Cezar Peluso, no qual se admitiu a prevalência do princípio da ne reformatio in pejus também nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri(1). O…

Aula-tema: Direitos e garantias fundamentais PASSO 01 – Dimensões de direitos fundamentais existentes na Carta Magna e momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. A constituição em sentido moderno pretendeu radicar duas ideias básicas: (1) ordenar, fundar e limitar o poder político; (2) reconhecer e garantir os direitos e liberdades do indivíduo. Os temas centrais do constitucionalismo são, pois, a fundação e legitimação do poder político e a…

Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…

PASSO 1 - ESTUDAR A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E IDENTIFICAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª DIMENSÃO (OU GERAÇÃO) ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi muito importante para compreendermos as diferenças existentes, entre os Direitos e as Garantias Fundamentais e sua classificação temporal, ambos presentes a partir do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Para desenvolvermos e concluirmos o mesmo contamos com a ajuda de…

PROGRAMA: PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) 1) 2) 3) 4) O CTN…

de Breslau o terminou na Universidade de Göttingen en 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de Gerhard Leibholz; Teve por discípulos Häberle, Hollerbach, Müller, Schneider e Fiedler. Hesse também foi magistrado do Tribunal Constitucional alemão entre 1975 e 1987. Publicou diversas obras. A obra baseia-se na sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959; por isso, seu tamanho reduzido (32 laudas), melhor dizendo, condensado, pois se o volume da obra é…

ETAPA 1: Passo 1- Conceito Direito Empresarial Amaro (2006) conceitua Comercial como um ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades…

Atividade Colaborativa 2 Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 3 Tarefa 3 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. 3 Passo 02: 3 Texto 1: 3 "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" 3 Cidadão 4 O Sufrágio e o Voto 4 A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito 5 Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista) 5 O plebiscito e o referendo