Constitucional Iii Aula 7

Fundamentos dos Estudos Jurídicos da Segurança Pública Aula 4 Francisco Barreto Conteúdo Programático desta aula  Compreender como é estruturada a defesa do Estado e das Instituições Democráticas;  Reconhecer a aplicação das normas legais às situações de ordem pública;  Distinguir as exceções jurídicas dispostas na legislação relativas ao Estado de Polícia. 2 Direito Positivo • Conjunto de normas que se conjugam para estruturar a sociedade em determinado tempo e espaço.

julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e…

AULA 00 Ética e Regime Jurídico dos Servidores para Todos os Cargos – TRT-10ª Região Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuros Servidores Concursados da TRT-10ª REGIÃO! Antes de iniciarmos nossa preparação para o Concurso da TRT-10ª Região, cujo edital está publicado, com explicações teóricas e exercícios, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Esteves Campolina Silva, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do…

do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas elencado no art. 206, III, da Constituição. 5.4 Aplicabilidade da classificação proposta: breve casuística. 6. Solução dos conflitos: perspectivas perquiridas. 6.1 Como divulgar uma ideia destituída de caráter apologético e de propaganda. Caso específico do ensino religioso: possíveis maneiras de se ensinar religião sem doutrinar. 7. A título de conclusão: a recusa constitucional à doutrinação ou a opção do constituinte pelas liberdades.…

PONTO INICIAL – CURSO ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta…

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

Social. 2.6 - Sociedade Política. UNIDADE III - DO ESTADO. 3.1 - Origem e evolução histórica. 3.2 - Conceito. 3.3 - Elementos. 3.4 - Poderes Constituídos UNIDADE IV - ESTADO E DIREITO. 4.1 - Personalidade jurídica do Estado. 4.2 - Estado, Direito e Política 4.3 - Estado e Nação UNIDADE V - ESTADO E GOVERNO. 5.1 - Forma de Estado. 5.2 - Sistema de Governo 5.3 - Regime de Governo UNIDADE VI - O ESTADO E A CONSTITUIÇÃO. 6.1 - O Estado Constitucional. Edison Yague Salgado…

exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01

Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4 Limitações implícitas. 5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio. 6 Emenda…

Aula Tema 7 1- Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: R: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. 2- Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: R: Uma vedação aos Juízes. 3- Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: R: Da vedação à prova ilícita. 4- Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao