Constitucional Dos Partidos Politicos

Esse poder titularizado pelo povo, de modo geral, é exercido apenas por parcela reduzida de seus representantes, já que, assim, a gestão e efetivação dos ditames constitucionais são facilitadas. Daí se destaca a relevância do processo eleitoral, já que é o instrumento que permite a escolha dos representantes que exercerão o poder político e se responsabilizarão pela condução do Estado. DESENVOLVIMENTO A democracia, regime de governo em que a tomada das decisões políticas…

de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da…

Questionário- Monitoria TGE 2Bim. Estado moderno e Democracia 1) Explique os três grandes movimentos político-sociais que conduziram ao movimento democrático. 2) Quais os 3 pontos fundamentais que passaram a nortear os Estados como exigências da democracia? 3) Quais as classificações que Aristóteles faz dos governos? 4) Como considera Aristóteles que essas formas de governo se degeneram? 5) O que é poder discricionário? Democracia Direta, Semidireta e Representativa 6) Quais as…

determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema: Constituição de 1824 A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz…

determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso 2 – Tema: Constituição de 1824 A Constituição do Império, de 1824, no seu artigo 178, estabelecia que “é só constitucional o que diz…

Alexandre de Moraes DIREITO CONSTITUCIONAL Adendo à 19a edição Emendas Constitucionais nos 49, 50, 51 e 52/06 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2006 EC no 49, de 9-2-2006 1 Utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais A EC no 49, de 9-2-2006, alterou a redação das alíneas “b” e “c” do art. 21 do texto constitucional, além de dar nova redação ao inciso V, do art. 177. A finalidade da referida emenda constitucional foi permitir a…

Sobre o direito eleitoral constitucional responda: 1)Quem são os inalistáveis? Os inalistáveis são os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos durante o período de serviço militar. 2)Quais são as condições constitucionais de elegibilidade? Previstas no art. 14, parágrafo 3º da Constituição Federal, são condições Constitucionais de elegibilidade: Nacionalidade Brasileira: A Constituição a fim de tutelar bem os interesses nacionais, permite que somente brasileiros participem do…

150, aperfeiçoou o conceito das imunidades tributárias, incluindo as fundações dos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores. Foi mencionada a ausência de finalidade lucrativa das entidades assistenciais e de educação para efeito de imunidade. Ficou estabelecida a imunidade recíproca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e aclarada o alcance das imunidades recíprocas entres os entes políticos, dentro do princípio federativo. A imunidade tributária é garantida…

150, aperfeiçoou o conceito das imunidades tributárias, incluindo as fundações dos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores. Foi mencionada a ausência de finalidade lucrativa das entidades assistenciais e de educação para efeito de imunidade. Ficou estabelecida a imunidade recíproca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e aclarada o alcance das imunidades recíprocas entres os entes políticos, dentro do princípio federativo. A imunidade tributária é garantida…

Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França), da…