Considere As Seguintes Alíquotas

correta quanto à competência tributária de estados e municípios. a) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. b) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo. c) O ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria…

I, apenas. b. II, apenas. c. III, apenas. d. IV, apenas. e. Nenhuma das afirmativas corresponde corretamente às características dos bens públicos. 0,25 pontos Pergunta 3 1. Sobre o conceito de externalidades, considere as seguintes situações: I – A plantação de laranja do sítio vizinho ao apiário oferece néctar ao produtor de mel. II – O cachorro do vizinho late a noite inteira. III – O sistema de patentes incentiva a pesquisa de novas tecnologias. De acordo…

e consequentemente na exclusão da penalidade. A remissão diferencia-se da isenção, pois esta ocorre antes do fato gerador e abrange somente o principal. EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DA REMISSÃO 1. Em observância ao art. 172, III, do CTN, temos a seguinte ocorrência: Foi aprovada a Lei Municipal nº 1.632/2011, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de General Câmara (RS). Foi demonstrado que havia um excessivo e desproporcional número…

operacionais R$ 7.500,00 Despesas operacionais R$ 27.500,00 Participação de R$ 2.500,00 administradores Participação de debenturistas R$ 3.500,00 Participação de empregados R$ 3.000,00 A tributação do lucro dessa empresa deverá ocorrer à alíquota de 30% para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, conjuntamente. Assim, se forem calculados corretamente o IR e a CSLL, certamente o valor destinado, no exercício, à constituição da reserva legal, deverá ser de:…

encontrassem em condições iguais (eqüidade horizontal) e desigualdade de tratamento tributário para aqueles considerados em situação de desigualdade (eqüidade vertical). Ou seja, aos iguais, tratamento igual, com alíquotas ou faixas de tributação iguais. Aos desiguais, tratamento desigual, com alíquotas diferenciadas, na mesma medida de suas diferenças. NEUTRALIDADE e EQUIDADE Neutralidade: a implantação de tributos não deve distorcer o sistema de preços relativos, pois este é o…

de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomadordo serviço de coleta e transporte do lixo domiciliar”; c) a alíquota é de 0,001 % (um milésimo por cento) sobre o valor venal do imóvel; João da Silva, morador e proprietário de…

referentes ao novo diploma legal. Incluímos também as novas regras que tratam da contribuição do MEI – Microempreendedor individual. Nota à 8a Edição Nessa edição como de praxe, zemos pequenos ajustes e as devidas atualizações decorrentes dos seguintes atos normativos: 1. IN 971, de 13 de novembro de 2009. 2. Decreto no 7.054, de 28 de dezembro de 2009. 3. Decreto no 7.126, de 03 de março de 2010. 4. Portaria MPS/MF no 333, de 30 de junho de 2010. A partir desta edição, vamos…

resolveu tracar as principais diretrizes e limitacoes ao exercicio de tal poder diretamente na Constituicao Federal Seguindo a esteira deste raciocinio, o CESPE, no concurso para Juiz do Estado de Sergipe, realizado em 2004, considerou errada a seguinte assertiva: “O poder de tributar decorre de uma relacao de poder e nao de uma relacao juridica, de modo que seu exercicio nao depende de previsao expressa no texto constitucional”. A Carta Magna estatui as principais limitacoes ao…

QUI 01128 - QUÍMICA ANALÍTICA QUANTITATIVA IF - LISTA DE PROBLEMAS DA 3a UNIDADE 1) Calcule o potencial no ponto de equivalência dos seguintes sistemas, considerando que [H+]=0,2 mol L-1. Analito 0,04 mol L-1 E°(V) titulante E°(V) a)Fe+3 (50 mL) 0,771 Sn+2(0,02 mol L-1) 0,154 R: 0,36 V b)U+4 (50 mL) 0,334 Tl+3(0,02 mol L-1) 1,25 R: 0,75 V 2. 50,00 mL de solução de U+4 0,0250 mol L-1 são titulados com Ce+4 0,1 mol L-1. A solução é 1,0 mol/L em H2SO4 durante toda a titulação.

Nesta atividade, o aluno deverá responder as seguintes questões: 1) Com as suas palavras, comente sobre as variáveis que determinam a tomada de decisão da empresa em buscar capital de terceiros, bem como a origem deste capital e os instrumentos que poderão ser utilizados. 2) Explique como o grau de alavancagem financeira impacta o custo de capital da empresa. Há limite para o grau de alavancagem financeira que uma empresa deve adotar? 3) Considere os dados abaixo: Dados…