Considere As Seguintes Afirmações Fcc 2009 Dpe Sp

usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes…

ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL 2.1 Disposições Gerais Como já foi dito, a seguridade social é um gênero que comporta três espécies: saúde, assistência social e previdência social. A partir do exposto, podemos esquematizá-la da seguinte forma: Seguridade Social Previdência Social Saúde Assistência Social A saúde e a assistência social não demandam contribuições do beneficiário, diferentemente da previdência social, que é de caráter contributivo. A…

Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES…

dominantes acerca do tema QUESTÃO OBJETIVA: Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ CespeUnB ? 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de…

provas, pois o conhecimento é mais do que suficiente para tirar ótimas notas. Na época de exames, esses candidatos ou estudantes estão preparados, pois diariamente eles revisam com a matéria dada pela manhã e depois se prepararam para a aula do dia seguinte. Esta é uma boa oportunidade de questionar o professor e arrancar dele até a última gota de conhecimento. Há também os candidatos que encaram os estudos, as provas e os concursos como fontes de angústia, sofrimento e desilusões. Já…

convicções intimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública. Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS. PRINCÍPIOS BÁSICOS A Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus…

EXERCÍCIOS DE FONÉTICA O1- CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária Na palavra “fazer”, notam-se 5 fonemas. O mesmo número de fonemas ocorre na palavra da seguinte alternativa: a) tatuar b) quando c) doutor d) ainda e) além 06- EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros Na seqüência de palavras: açoitar, ambrosia, triunfo, fortuito, autora, têm-se a) 5 ditongos. b) 3 ditongos e 2 hiatos. c) 1 ditongo e 4 hiatos. d) 2 ditongos…

Por sua vez, o orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O art. 195 da CF estabelece os seguintes meios de financiamento da seguridade social: a) recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; b) contribuições sociais dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o…

mediania como critério de determinação do agir virtuoso; d) crença na existência de quatro virtudes cardeais - a prudência, a justiça, a temperança e a fortaleza. No Iluminismo, Kant6 definiu a lei fundamental da razão pura prática, que se resume no seguinte postulado: “age de tal modo que a máxima de tua vontade possa valer-te sempre como princípio de uma legislação universal”. Mais do que não fazer ao outro o que não gostaria que fosse feito a você, a máxima prescreve que o homem…

na Ásia as taxas médias anuais de crescimento são inferiores a 1,4%. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori 7 Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE – TCU Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Prof. Leandro Signori (FCC/DPE SP/2012 – AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA) O Brasil vive hoje uma revolução econômica e ao mesmo tempo uma revolução demográfica, que não é muito comentada. Da econômica todos falam, bem ou mal: se crescemos menos de 1% de um trimestre a…