Considerações

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua

Considerações iniciais - Lei de Contravenções Penais Decreto lei 3.688/41 A doutrina conceitua a infração penal como gênero do qual são espécies os crimes e as contravenções, estas últimas, espécie de infração de menor gravidade, de menor potencial ofensivo à pessoa, em relação aos crimes. A Lei de Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, como lei ordinária. As infrações penais seguem dois sistemas ou os critérios de…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA 1 Notas introdutórias 1.1 Da sociedade Limitada A sociedade limitada está regulada pelo Código Civil1 no Título II do Livro II que trata do Direito de Empresa. No subtítulo II, que dispõe sobre a sociedade personificada, encontra-se o Capítulo IV, que disciplina a sociedade limitada. Está dividida em oito Seções: Disposições preliminares; Das quotas; Da Administração; Do conselho fiscal; Das deliberações dos sócios; Do aumento e…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI1 1. INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, tendo como alguns de seus fundamentos a soberania, a cidadania e o pluralismo político. A Democracia é indireta, na qual o povo elege seus representantes. (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário…

“Administração Geral” é entendido pelo autor como inadequado ao tratamento da gestão pública? 4. Qual a diferença entre o termo Gestão Pública e Administração Pública? Planejamento Estratégico Governamental - Considerações Iniciais Principais características que contrapõem o “Estado Necessário” ao “Estado Herdado” O Estado Necessário é aquele que se pretende chegar a termos de planejamento, de acordo com políticas voltadas às necessidades da…

RGUNTA 3 Considere os ecossistemas brasileiros e julgue os itens a seguir: I – o ecossistema é o conjunto dos relacionamentos mútuos entre determinado ambiente e a flora, a fauna e os microrganismos que nele habitam; II – fazem parte dos ecossistemas, os fatores de equilíbrio geológico, atmosférico, meteorológico e biológico; III – a Floresta Amazônica compreende campo de altitude, restingas, mangues, florestas de araucárias e campos sulinos. IV – a Mata Atlântica é considerada o

O sistema Carcerário Brasileiro apresenta um quadro de muita precariedade, tendo um Estado ausente, onde falta assistência à saúde, jurídica, necessidades materiais e sociais além de políticas públicas voltadas às penitenciárias onde os presos convivem em celas superlotadas a um abandono total. O direito dos presos é violado, não lhes sendo assegurado um mínimo de condições humanas e que sofrem todos os tipos de violência, até mesmo pelos agentes penitenciários. As mulheres grávidas

Luciana Alexandra Silva Marques A INIMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER Juiz de Fora 2012 Luciana Alexandra Silva Marques A INIMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Cíntia Toledo Chaves Juiz de…

A Crise de 2008 A Crise teve seu auge em 2008, mas podemos dizer que ela começou a interferir efetivamente na economia mundial a partir de 2006. Para entendermos a crise em si, é importante explanar sobra a sua lógica. A crise de 2008 ou Crise do Subprime foi uma crise sistêmica e mundial iniciada nos Estados Unidos com a falência de um sistema de alta liquidez no mercado de crédito e valorização imobiliária. O Subprime é um tipo de crédito (normalmente…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA DIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO – NUAPE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 03M3A DISCIPLINA: Direito Trabalhista e Previdenciário PROFESSOR: Bruno Ferreira Correia Lima ALUNO: Nelson Alexandre França de Mesquita CONCIDERAÇOES INSS E FGTS. Teresina 31 de Maio de 2011. 1 - INSS O INSS é o Instituto Nacional do…