Considerações Sobre A Tutela Penal Na Relação De Consumo

Este trabalho busca expor o Consumo, as Relações Bancárias e o Direito, explicitando o Direito do Consumidor nas relações bancárias, bem como expondo as formas de revisão contratual bancária, a onerosidade excessiva presente nos contratos bancários e, por fim, evidenciando as formas de controle da onerosidade excessiva e o consumo sustentável dos serviços bancários. Palavras-chave: relações bancárias, consumidor, revisão contratual, onerosidade excessiva, consumo sustentável.

A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR Sumário: 1. Interesses reconhecidos pelo Direito. 2. Meios instrumentais para a defesa dos direitos difusos e coletivos. 2.1. a ação popular. 2.2. a ação civil pública. 2.3. o mandado de segurança coletivo. 3.…

I DOUTRINA 1 CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DE DIREITO CONCRETO: ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DO TOQUE DE RECOLHER NAS COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E ILHA SOLTEIRA/SP CLÁUDIO RIBEIRO LOPES* DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS** VANESSA YOSHIURA** * Mestre em Direito (Tutela de Direitos Supraindividuais) pela UEM; Professor Assistente da UFMS (DCS/CPTL) - Campus de Três Lagoas ** Graduandos em Direito pela UFMS - Campus de Três…

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias. Defraudação de penhor III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado. Fraude na entrega de coisa IV…

é universal, seja ele principiante ou novo, seja complexo.[3] Dentre os vários ramos do Direito criado pelo Estado para regular comportamentos humanos, pode-se citar o Direito Civil, o Direito Empresarial, o Direito Tributário, o Direito Penal dentre outros. Cada um desses ramos do Direito é independente, entretanto, guardam uma íntima ligação entre si. Não se deve esquecer que todos os ramos do Direito criado e valorado pelo Estado devem ter obediência à Lei Maior do Estado, qual seja,

concernentes à legitimidade passiva da Ré nesta querela. É consabido que a Promovida, de regra, sempre alega sua ilegitimidade passiva, alegando, em linhas vesgas, ser impossível cumprir determinação judicial. Sustenta que não teria ingerência sobre dados mantidos nos servidores das empresas Google Inc e Google Internacional LLC, ambas localizados nos Estados Unidos da América. Tais argumentos, entretanto, mostram-se tão-somente com o propósito de descumprir ordem judicial…

Os dois funcionaram separadamente. O financiamento do FED deu lugar aos OP, em regime de administração directa, geridos pela UGP. Este financiamento foi também executado em forma de compromissos específicos numa relação que envolveu a 7 intervenção do Ordenador Regional (OR) do Projecto e a Delegação da CE em Angola. O financiamento do IPAD foi gerido directamente pelo Instituto Nacional de Administração (INA) de Portugal, encarregue das

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE1 Clóvis Medeiros Camargo2 RESUMO: Este trabalho apresenta a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de direito privado, demonstrando uma análise da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, através do posicionamento divergente da doutrina e da jurisprudência brasileira, uma vez, que as pessoas jurídicas tomam papel cada vez mais importante na sociedade moderna,…

I DOUTRINA 1 BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA FRAUDE EM PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PREVISTA NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL CARLA LILIANE WALDOW ESQUIVEL Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Docente da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, da pós-graduação da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão e da Universidade Paranaense. Coordenadora do Curso de pós-graduação em Direito…

Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias. Defraudação de penhor III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado. Fraude na entrega de coisa IV…