Considerações Finais Aborto

Temporal “Durante o Parto ou Logo Após” O elemento normativo temporal – durante o parto ou logo após – é elemento normativo do tipo. Deve ser verificado, caso a caso, considerando que se a morte do feto ocorrer antes do parto, será considerada aborto e se for considerável tempo após o parto, será considerada homicídio. Estado Puerperal O estado puerperal pode determinar, embora nem sempre determine, a alteração do psiquismo da mulher dita normal. Em outros termos, esse estado…

apresentada em um projeto de pesquisa. Depois de investigar, a pergunta se transformou em ponto de vista ou tese. “Leia as Considerações Finais - A primeira forma de encontrar um tema para uma pesquisa no Direito é ler os artigos recentes que foram publicados em bons periódicos ou nos melhores portais de pesquisa. Se você gostou da pesquisa que leu, estude com atenção a parte final do texto. Nela, alguns autores fazem sugestão para pesquisas futuras, abordando aspectos que não foram…

Pois, assim como existe uma física da natureza deve haver uma física social para explicar o comportamento dos indivíduos na sociedade. Seria então a sociologia. A lei dos três estados: Teológico = o pensamento sobre o mundo é dominado pelas considerações do sobrenatural, religião e Deus. Metafísico = substituição do pensamento teológico para o filosófico sobre a essência dos fenômenos e pelo desenvolvimento da matemática, lógica e outros sistemas neutros de pensamento.…

gestacional. Dura, em média, seis a oito semanas. Seu diagnóstico é muito importante nas questões médico-legais ligadas a sonegação, simulação e dissimulação do parto e da subtração de recém-nascidos, principalmente nos casos em que se discute a hipótese de aborto ou de infanticídio, ou ainda de parto próprio ou alheio” .(FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 6 ed. Rio de Janeiro: Guanabara koogan, 2001. Página 225). 2.3. Consumação e tentativa Crime material: consuma-se…

parte do Brasil é que encontramos a maioria dos casos de abandono de crianças: o abandono pela negligência, ou o abandono nas ruas, nos lixos, nas maternidades e em instituições. No Brasil o fenômeno está fortemente associado à proibição legal do aborto, à miséria, à falta de esclarecimento à população, à condenação pelo filho “ilegítimo” e à falta absoluta de meios de alimentação e sobrevivência do filho que se acabou de ter. O problema da criança abandonada é um político e social,…

assunto: Brasil. Limite: Humanos. Palavra-chave: gestação, tabagismo. DESENVOLVIMENTO Os meios pelos quais o tabagismo afeta a gestação não estão totalmente esclarecidos. Porém o hábito de fumar materno durante a gestação aumenta a incidência de abortos, influência no crescimento e desenvolvimento do feto, resultando em menor peso e altura ao nascer, quando comparados ao peso e altura dos filhos de não fumantes, sendo que gestantes fumantes têm aproximadamente duas vezes mais…

DESENVOLVIMENTO É no contexto de pobreza do Brasil que se encontra a maioria dos casos de abandono de crianças: o abandono tanto pela a negligência quanto o abandono nas ruas, lixos e maternidades. Este fenômeno está fortemente associado à proibição legal do aborto, à miséria, à falta de esclarecimento à população e à falta de amparo familiar. A maioria dos abandonos se dá por mães jovens solteiras, com dificuldades financeiras, sem apoio do parceiro e da família. Atualmente tem-se…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão acerca dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema no campo sócio-político, têm causado muita polêmica e mobilizado a mídia nacional, fazendo com que a consciência da sociedade brasileira sobre esse assunto seja aguçada afim de que estes direitos sejam de fato respeitados para que haja então a promoção da cidadania. Este trabalho tem por objetivo, dissertar…

é justo a genitora, suporte todos os encargos da gestação. E, também no âmbito penal, criminalizando e proibindo o aborto, ressalvadas a exceções legais, no que dispõe o artigo 124 do Código Penal Brasileiro que: “provocar aborto em si ou consentir que outrem lho provoque”, cominação de pena de 01 à 03 anos de detenção”. Diante disso, é de suma importância tecer algumas considerações acerca das principais teorias do início da vida humana. ▪ Teoria Concepcionista A primeira é teoria…

Introdução. 2. Bioética (conceito e fundamento) e o Direito. 3. A criança e o adolescente e a bioética. 4. O direito a vida e à saúde no ECA. 5. A liberdade, o respeito e dignidade das crianças e dos adolescentes. 6. A bioética e o ECA. 7. Considerações finais. 1. Introdução Analisando a bioética, como um ramo do conhecimento multidisciplinar, verifica-se que o seu fundamento é a pessoa, estabelecendo-se uma relação ética na vida da mesma, conforme se apresenta a origem grega da…