Considerando O Processo De Investigação Criminal

recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido,…

tratamento de doentes. Os exames agora passariam a incluir o indivíduo são (até mesmo em sua fase pré-natal) e objetivariam prever, evitar ou amenizar seus males ainda não manifestados. Estabelecia-se, assim, uma medicina preditiva, que, com base na investigação tecnocientífica, não só possibilitaria ao indivíduo ter acesso à sua história de saúde futura, como, ainda, facilitaria as ações de uma medicina preventiva, já que o indivíduo, apoiado em informações genéticas, teria a…

Curso de Bacharelado em Direito Elaine Carolina dos Santos A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Divinópolis 2012 ELAINE CAROLINA DOS SANTOS A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Monografia elaborada como requisito de conclusão de Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras, Unidade…

eficácia da Lei n. 9.296/96 que a caracteriza. Avaliando, para isso, a violação da intimidade por intermédio de interceptação telefônica, escutas e gravações clandestinas, e discutindo a admissibilidade e inadmissibilidade das provas ilícitas no processo. Serão estabelecidas, ainda, discussões acerca do princípio da proporcionalidade e da jurisprudência em relação às interceptações. PALAVRAS CHAVE: Interceptação, privacidade, escutas, lei, sigilo. ABSTRACT This article will focus…

Telefônica é uma das vias para caracterização de provas em uma investigação criminal, porém para a mesma ser utilizada existem regras, dentre elas o seu tempo de duração, motivos para o seu uso, maneira de como será efetuada e principalmente, deverá o seu uso feito de maneira correta, pois somente deste jeito, a prova por ela encontrada, será considerada lícita. Para que ela seja aproveitada como meio de prova em uma investigação, não poderá adentrar bruscamente o direito à…

1. Personalidade Criminal e Desviância 1.1 Delinquência: Infracção ou perturbação da personalidade? Punir é infligir uma pena. Uma pena tem sempre, em maior ou menor grau, um carácter construtivo. Reabilitar consiste em tratar clinicamente o delinquente. Considerar a delinquência como uma “falta” releva da abordagem repressiva + tradicional, à qual a criminologia se vai opor. De facto, a doutrina positivista italiana do séc. XIX, desenvolve-se como uma reacção contra a doutrina penal

pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. Abstract The Juridical Psychology is one of…

apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. Palavras-chave: Psicologia Jurídica; Psicologia Forense; Psicologia Criminal. Abstract The Juridical Psychology is one…

o foco foi ambientar o tema na seara da ciência jurídica, discutindo questões como o significado do termo polícia, o que é poder de polícia e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento do procedimento administrativo criminal no Brasil, suas nuanças e as críticas permanentes e pontuais que lhe são dirigidas. Os oito capítulos subsequentes tratam do inquérito policial em si considerado, desenvolvendo o assunto abordando desde os princípios jurídicos…

concedidas ao Estado, os prazos para que apresentasse informações sobre o cumprimento das recomendações transcorreram sem que a elas fosse dada uma "implementação satisfatória". Diante disso, a Comissão decidiu submeter o caso à jurisdição da Corte, considerando que representava "uma oportunidade importante para consolidar a jurisprudência interamericana sobre as leis de anistia com relação aos desaparecimentos forçados e à execução extrajudicial e a consequente obrigação dos Estados de…