Considerando O Direito Possessório Responda As Seguintes

obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas

recebeu. ATENÇÃO - Marque as respostas das questões objetivas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora. - Você terá o total de 4h30min para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e fazer a Prova…

além de não ter percebido mais nenhuma parcela referente ao contrato com Maradona, este último estava em posse do imóvel, utilizando e explorando como se seu fosse o bem, causando inúmeros prejuízos ao vendedor. Diante do problema (caso) acima, responda cada item, fundamentando a mesma (justificando a sua resposta a cada quesito): a) Qual remédio legal que o Jurídico de Pelé deverá utilizar para a retomada da posse? Existe mais de uma possibilidade de demanda judicial para este caso? b) Qual

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

esclarece que tal situação não pode persistir e que pretende receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais.…

instituto jurídico da evicção surge quando o adquirente perde, total ou parcialmente, no âmbito de um processo judicial transitado em julgado, a coisa adiquirida em prol de um terceiro, por este provar e reconhecer que possui sobre o objeto litigioso direito anterior ao contrato. Portanto, são três os sujeitos da evicção: o evicto, adquirente que sofre a evicção; o alienante, responsável pela transferência do bem mediante contrato oneroso e pela indenização ao evicto; e o evictor,…

a universidade disponibiliza, sempre que possível, dependências especiais, ou o aluno deverá cursar regularmente durante o semestre, ficando bloqueado para o semestre seguinte. ESTRUTURA BÁSICA DA AULA A orientação é que a aula seja dividida em dois momentos: a) Na primeira metade da aula, será dada uma breve exposição do direito material e processual que será utilizado para solucionar a peça objeto de trabalho. b) Na segunda metade da aula, poderão ser trabalhadas questões do formato do…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se

1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO:…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV PROF. JOSÉ CARLOS PORTELLA JUNIOR O trabalho deve ser feito em dupla e com consulta à lei e a outras fontes. Devem ser citados no trabalho ao menos 03 autores, com indicação devida da fonte bibliográfica. Devem ser usados como subsídio no trabalho a decisão do STF na ADPF 187 e o Projeto de Lei n° 499/2013. Deve ser entregue, sem atraso, no dia 10 de novembro de 2014. Vale 2,0 (um ponto). À luz do julgado do Tribunal Regional da 4ª Região HC Nº…