Considerando O Contexto Policial Julgue A Veracidade Das

conteúdo variado ou também plurinuclear, no qual o po penal prevê mais de uma conduta em seus vários núcleos. Ex.: art. 122 do CP prevê três condutas: induzir, ins gar ou auxiliar a prá ca DIREITO PENAL 9 de suicídio. Note que, num mesmo contexto, se o agente apenas induzir a prá ca do suicídio (uma conduta), ou se induzir e ins gar (duas condutas), ou ainda induzir, ins gar ou auxiliar (três condutas), irá responder apenas por um crime. O número de condutas pra cadas…

(requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO INICIAL: 5 dias, isso considerando os prazos do art.241 do CPC. Obs. No Rito Sumário ou Juizados o prazo é aquele que vai da ciência do mandado até a data da primeira audiência (é na primeira audiência que o réu deverá apresentar resposta). Obs.2. Algumas…

A FCC dá muita ênfase nos verbos e pronomes no que diz respeito ao emprego das classes gramaticais; o Cespe já trabalha de modo mais equilibrado todas as classes de palavras. O Cespe também não costuma cobrar questões sobre flexão nominal. Considerando a importância que o Cespe atribui à disciplina de Língua Portuguesa, é comum suas provas conterem cerca de 25 questões da nossa área, sendo estas as mais importantes do grupo Conhecimentos Básicos. O Curso que Proponho Este é um…

Minas Gerais; a Guerra dos Emboabas. Nesse embate, os portugueses foram vitoriosos e após o conflito, o governo português passou a controlar as minas. Os paulistas diante da derrota resolveram continuar as suas incursões pelo interior. Foi nesse contexto histórico que se deu a chegada dos paulistas ao atual Estado de Mato Grosso. Inicialmente, os paulistas chegaram a essa região com a intenção de buscar índios para a escravidão. Apesar da legislação portuguesa combater à escravização do…

34.064/91 - Art. 4º). Não fará jus ao benefício o servidor cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 141 (cento e quarenta e uma) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, considerando esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento (Dec. 50.079/05 - Art. 1º,I). Auxílio-Funeral O auxílio-funeral será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira, ou na falta destes, à pessoa que provar ter…

condicionadas à requisição) e Terceiros Não Interessados (Ex. testemunhas, etc.) Atenção: o litisconsórcio é possível. Ex: O MP e o ofendido podem atuar juntos no pólo ativo. Ex. tentativa de homicídio e crime contra a honra (conexão – mesmo contexto fático). O Juiz art’s. 252/256 do CPP. Não é parte Capacidade subjetiva Em abstrato: requisitos pessoais (bacharel em direito, submetido a concurso público, etc..) e capacidade para exercício das funções judicantes. Requisitos

plano e projetos comuns. 09. Pereira (1.998), enuncia os prós e os contras contidos na LOAS, relativos à possibilidade da Assistência Social funcionar como direito de cidadania, integrante de um esquema concertado de seguridade pública universal. Considerando os prós enunciados pela autora, assinale a alternativa incorreta: a) Privilegiamento do status de cidadania sobre o contrato. b) Consolidação da Assistência Social externa. c) Inclusão do destinatário capacitado para o trabalho,…

PÚBLICA E ÓRGÃOS PÚBLICOS b) Não possuem patrimônio próprio, uma vez que o patrimônio utilizado pelos órgãos é de propriedade da pessoa jurídica a que pertencem. c) Resultam da desconcentração, i.e., distribuição interna de competências, considerando que os órgãos integram a estrutura de uma pessoa jurídica. Assim, a Administração Pública, Direta ou Indireta, distribui suas atribuições (competências) entre os seus órgãos. Ex.: a União Federal é composta de diversos órgãos, entre…

Inquérito Policial, pela sua própria essência inquisitorial, parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta a exercer qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de provocar a absolvição sumária prevista no art. 397, do mesmo Codex. Tanto é verdade que o…

Fernando Henrique Cardoso o poder, assim como a continuidade de suas políticas na economia por Lula, marca o triunfo do neoliberalismo no Brasil. Trata-se de uma visão que econômica que projeta um Estado necessário. O neoliberalismo é fruto de um contexto histórico específico, com o fim da social-democracia, do socialismo real e ascensão dos EUA como única hiperpotência mundial. 2. A imposição do neoliberalismo no Brasil e a resistência: . Neoliberalismo, uma definição: Com o fim da…