Considerando As Formas E Regimes De Governos Descritos Ab

Membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente ......................................................804 6 RESOLUÇÕES DO CONAMA Um fórum democrático para a Política Ambiental Integrada A campanha por liberdades democráticas no Brasil, durante o governo militar, se reproduziu em diferentes setores da vida nacional. O Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, pode ser considerado um dos produtos dessa mobilização social, demonstrando que a evolução da política ambiental interagiu com…

direitos trabalhistas no comércio internacional exige a cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido sua devida aplicação. Palavras-chave: comércio internacional, padrões trabalhistas fundamentais, cláusula social, Organização Mundial do Comércio…

a lei posta pelo Estado representa uma imposição de limites reais à emancipação e à ação humana, ou, como descrito por Lafer, a justiça e a autoridade tornaram-se questões atreladas a partir da positivação do direito pelo Estado, a quem ficou resguardada a definição do justo e do injusto. Direitos do homem e direitos dos cidadãos, embora desde o século XVIII tenham sido vistos de forma não dissociada pela tradição ocidental, na prática se mostraram como questões distintas. Para…

Comentado ENFERMAGEM 2010 QUESTÃO 11 Um paciente com infarto agudo do miocárdio, também portador de DPOC, foi internado em clínica médica com história de pneumonia, apresentando hipertermia (38º C), taquipneico e sinais de insuficiência respiratória. Considerando-se esse caso avalie os procedimentos listados a seguir: I. A remoção de secreção das vias aéreas é importante, pois secreções retidas interferem com a troca gasosa. II. A frequência cardíaca do paciente com pneumonia diminui…

certamente será revertida em ações voltadas ao bem comum. Bem comum este, que há de estar presente nas atitudes dos órgãos governamentais e no Judiciário, posto que atrás delas, existe o objetivo da satisfação dos interesses coletivos e o atendimento, de forma isonômica, aos indivíduos inseridos na sociedade. Colima-se ainda, esclarecer que a população pode e deve estar inteirada da administração pública e controlá-la através de sua participação assídua no planejamento das políticas…

realizado na cidade de Roma, no ano 2.000, e sintetiza de forma explícita as mazelas da sociedade pós-industrial capitalista. A sociedade que surgiu logo após a Revolução Industrial, conhecida como sociedade moderna, onde a produção de bens em escala era a “regra do jogo”, as pessoas se identificavam por suas profissões e a vida seguia seu curso sem grandes percalços, na certeza de alcançar a aposentadoria juntamente com a velhice de forma tranqüila. Em suma, a vida poderia ser…

Professor Fabio Tavares Twitter:@fabiottavares DESCONTO DE 30% USANDO A SENHA FABIOTTAVARES (EDITORA FOCO – www.editorafoco.com.br) – DESCONTO DO PROFESSOR (QUALQUER OBRA) O DOCENTE RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA ALERTA QUE O MATERIAL NÃO EXCLUI DE FORMA ALGUMA O ACOMPANHAMENTO DAS AULAS E MUITO MENOS A LEITURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL. 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é o ramo que estuda princípios básicos da organização do Estado. Para uma completa definição, o Direito…

possibilidades de crescimento econômico. Como pontua ele, ainda, essa abertura, que implica um crescente processo de exportações, possibilitou um crescimento que não seria possível de outra maneira, e numa velocidade maior. O que caracteriza de forma mais clara o fenômeno da globalização, de acordo com Tallman e Faldmoe-Lindquist, é o esforço estratégico de tratar o mundo, ou uma parte dele, como um único mercado para fazer negócios. Isso implica tratar os negócios a partir de uma…

crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto nos seus arts. 124 a 128. No momento, discute-se a revisão destas normas. Neste sentido, o Governo brasileiro, em louvável iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil, destinada a repensar o posicionamento do nosso Estado sobre o aborto, visando…

Miranda Maria Aparecida Morangon de Figueiredo Micael Duarte França Fotografia Eugênio Paccelli AUTORES Carlos Roberto Rocha, Marco Aurélio Guimarães Monteiro * Professores da Universidade Federal de Itajubá Apresentação Criado em 1985, pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e implementado pela ELETROBRÁS. O objetivo principal do PROCEL é contribuir para a redução do consumo e da…